Governo propõe nova metodologia para emissão da CNH, dispensando autoescolas presenciais

O Ministério dos Transportes revelou um projeto que possibilita aos cidadãos obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar estabelecimentos de autoescola tradicionais. Colocado em consulta pública, o plano pretende facilitar o acesso ao documento e tornar o processo de formação mais ágil e acessível. As contribuições podem ser enviadas até o dia 2 de novembro de 2025, via plataforma Participa + Brasil, onde o texto integral da proposta está disponível para análise. Para cumprir os requisitos, os interessados deverão ter completado 18 anos, saber ler e escrever, possuir um documento de identidade válido e estar inscritos no CPF. Quem optar por fazer o curso teórico de forma online poderá autenticar sua identidade digitalmente, usando a conta gov.br. A solicitação pode ser iniciada digitalmente, acessando o aplicativo ou site do Detran correspondente ao estado do candidato, ou presencialmente. Todo o procedimento será acompanhado online pelo Sistema Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantindo maior praticidade. Após a solicitação, o candidato ingressa na fase teórica, que anteriormente era exclusiva para autoescolas. A obrigatoriedade de cursar 45 horas de aulas teóricas será encerrada, permitindo que o estudante escolha o método e o local de estudo. Dentre as opções disponíveis estão: - Cursos online fornecidos pelo próprio Ministério dos Transportes; - Aulas presenciais ou a distância em autoescolas tradicionais; - Treinamento em escolas públicas de trânsito, como o Detran, ou em instituições credenciadas.

Ao concluir essa etapa, o candidato deverá fazer uma coleta biométrica — incluindo foto, digitais e assinatura — em uma unidade do Detran. Este registro será obrigatório e utilizado em todas as fases do processo, inclusive nas avaliações práticas e teóricas, para assegurar a identificação do participante.

As próximas etapas continuam a exigir a realização de testes psicológicos e avaliações de aptidão física, marcadas junto ao Detran em clínicas autorizadas.

A proposta mantém os testes de direção prática e a observância dos requisitos legais antes da emissão da CNH. Com essas mudanças, o governo pretende diminuir custos, oferecer maior independência aos candidatos e modernizar o procedimento de habilitação, sem comprometer a segurança ou o controle do sistema viário nacional.