Celebrações Globais e Nacionais: A Importância do 12 de Outubro e o Dia Mundial das Crianças

O dia 12 de outubro marca uma data especial no calendário brasileiro, dedicado à celebração das crianças e à conscientização sobre seus direitos fundamentais. Essa data também destaca a necessidade de combater o abuso infantil e promover a proteção dos pequenos.

Embora popularizado na década de 1950 através de campanhas publicitárias de duas empresas, o Dia das Crianças foi oficialmente criado no Brasil em 1924, por meio do Decreto Federal nº 4.867 assinado pelo presidente Artur Bernardes. A partir de então, o período próximo ao dia 12 de outubro tornou-se um momento de aumento nas vendas de brinquedos e produtos infantis, impulsionado principalmente por estratégias de marketing da indústria do entretenimento e consumo.

Internacionalmente, diferentes nações adotam outras datas para homenagear a infância. Em 20 de novembro, a data foi universalmente reconhecida, coincidindo com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1959. Essa celebração enfatiza a proteção dos direitos infantis, incluindo acesso à saúde, educação, lazer e segurança.

O Brasil, por sua vez, reforça esses princípios na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 227, que determina a prioridade de ações do Estado, sociedade e família para garantir o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes. Entre os direitos assegurados estão a igualdade, proteção contra trabalho infantil, acesso à educação de qualidade, liberdade, dignidade, além de proteção contra qualquer forma de negligência ou exploração.

Outros países também comemoram em datas distintas, como Bolívia (12 de abril), Turquia (23 de abril), México (30 de abril), Coreia do Sul (5 de maio), Noruega (17 de maio), além de Cuba, Argentina, Paraguai, Índia, Canadá e Egito, entre outros. A preferência por 20 de novembro na maioria deles se deve à importância simbólica de sua relação com os direitos humanos e o bem-estar infantil.

Mensagens comemorativas costumam celebrar a pureza, esperança e felicidade das crianças, além de incentivar atividades diversas como contação de histórias, visitas a parques aquáticos, brincadeiras ao ar livre, passeios em fazendas, dinâmicas de dança, gincanas, jogos de tabuleiro e sessões de cinema infantil. Essas ações podem ser realizadas por escolas, famílias ou comunidades, visando fortalecer o sentimento de união, solidariedade e alegria.

O dia 12 de outubro, inicialmente dedicado à Nossa Senhora Aparecida, foi oficializado como feriado nacional em 1980 pelo Decreto nº 6.802, assinado pelo presidente João Figueiredo, e não deve ser confundido com o Dia das Crianças.

Celebrar o Dia Mundial das Crianças, em 20 de novembro, reforça a importância de acompanhar o desenvolvimento infantil e de promover políticas públicas que assegurem seus direitos. A data também serve como momento de reflexão sobre desigualdades, acesso à educação, combate ao trabalho infantil, abusos e a importância de garantir um futuro digno para todos.

Segundo a legislação brasileira, a prioridade na proteção das crianças é garantida por meio de iniciativas que envolvem a família, o Estado e a sociedade. Essas ações buscam assegurar uma vida plena, com saúde, educação, liberdade e respeito, além de combater qualquer forma de violência ou exclusão social.

Fontes que embasam essa celebração incluem o Departamento Científico de Endocrinologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, a Constituição Federal, documentos da ONU, relatórios do UNICEF e estudos acadêmicos especializados em direitos infantis, educação e políticas públicas destinadas ao bem-estar das crianças.