Ministério da Educação lança guia para combater o exploração precoce de crianças no trabalho

Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nova cartilha intitulada Prevenção ao Trabalho Infantil.

A publicação tem como objetivo fornecer suporte a educadores, gestores escolares e demais profissionais envolvidos na formação de crianças e adolescentes, promovendo uma cultura de respeito às garantias de direitos dessas faixas etárias.

De acordo com o MEC, o documento destaca a escola como um espaço fundamental na prevenção e no combate ao trabalho infantil, já que é ali que diversas situações de vulnerabilidade podem ser detectadas pelos responsáveis pelo ensino.

O órgão enfatiza que práticas pedagógicas focadas na cidadania, na reflexão crítica e na valorização da infância podem sensibilizar a comunidade escolar sobre o tema e estimular a formação de redes de proteção locais, reconhecendo a escola como parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Entretanto, o material também propõe ações educativas e programas de capacitação que fomentem o diálogo sobre o assunto em sala de aula, integrando as ações de enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de direitos humanos na educação. Além disso, o guia incentiva a formação contínua de professores e a criação de recursos pedagógicos contextuais, voltados à realidade de cada comunidade.

Segundo o MEC, a abordagem adotada na publicação é reflexiva e aborda as raízes estruturais do trabalho infantil, bem como seus impactos sociais, econômicos e psicológicos no desenvolvimento das crianças e jovens.

O órgão reforça que a luta contra essa violação de direitos requer ações coordenadas entre escolas, famílias, comunidades e entidades governamentais, de modo a garantir o cumprimento da legislação brasileira e o direito à educação de qualidade. A cartilha fundamenta seus conteúdos em marcos legais que orientam as ações de combate ao trabalho infantil, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

A iniciativa conta com a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e recebe apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023 revelam que o Brasil tinha, na ocasião, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos vivendo em situação de trabalho infantil. No ano anterior, em 2022, esse número era de aproximadamente 1,8 milhão na mesma faixa etária, indicando uma tentativa de redução dessa problemática.