Relatório secreto do governo Trump justifica ações militares fatais contra organizações de tráfico de drogas

Um relatório jurídico sigiloso, elaborado durante a gestão de Donald Trump, autoriza operações militares letais contra uma extensa lista de organizações de narcotráfico e seus integrantes, conforme revelam fontes familiarizadas com o conteúdo do documento.

Desenvolvido pelo Escritório de Assessoria Jurídica (OLC) do Departamento de Justiça dos EUA, o parecer argumenta que o presidente possui autoridade para ordenar ataques contra grupos considerados uma ameaça imediata ao país.

Informantes próximos ao assunto indicam que a análise inclui indivíduos e grupos que ainda não receberam a classificação oficial de organizações terroristas. Especialistas ouvidos por especialistas afirmam que esse documento amplia os poderes executivos ao permitir que traficantes sejam tratados como combatentes inimigos, podendo ser eliminados sem necessidade de processos judiciais.

Até então, casos relacionados ao tráfico de drogas eram tratados como infrações comuns, sujeitos a providências judiciais e prisões tradicionais. Um ex-advogado do Pentágono, que conhece detalhes do parecer, afirmou que essa nova interpretação jurídica possibilitaria ao governo considerar qualquer grupo envolvido no transporte de drogas para os EUA como uma ameaça militar, justificando o uso da força armada.

A imprensa revelou que esse memorando foi a base para uma série de ações recentes contra embarcações no Caribe, nas quais o Departamento de Defesa declarou estar em "conflito armado" com os narcotraficantes.

O documento define esses criminosos como "combatentes ilegais" e garante que o presidente autorizou operações letais contra eles. Apesar de pedidos do Congresso, o parecer não foi compartilhado com os legisladores.

A procuradora-geral Pam Bondi tem previsão de visitar o Capitólio para esclarecer a legalidade dessas operações, que já resultaram em pelo menos quatro ataques a embarcações suspeitas de ligação com o tráfico, segundo o secretário de Defesa, Pete Hegseth. Em um dos episódios mais recentes, quatro pessoas perderam a vida em uma ação militar na costa do Caribe.

Dentro do próprio Pentágono, advogados especializados em direito internacional manifestaram dúvidas quanto à conformidade das operações com as leis internacionais. Fontes informaram que diversos membros do corpo jurídico militar (JAGs) consideram que tais ações infringem princípios jurídicos internacionais.

No entanto, por se tratar de uma orientação do OLC, essa interpretação prevalece na esfera executiva, mesmo havendo resistência por parte de alguns militares. Esse parecer faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump contra o narcotráfico na América Latina.

A iniciativa incluiu a ampliação dos poderes da CIA para realizar ataques letais e operações secretas na região. Fontes confirmaram que, no início daquele ano, o então presidente assinou uma diretiva de caráter sigiloso autorizando operações militares contra cartéis e expandindo as atribuições da agência de inteligência.

Segundo informações da imprensa, a CIA vinha ajustando suas autorizações para o uso da força no México e em outros países latino-americanos, ao mesmo tempo em que operava drones de vigilância sobre o território mexicano. Desde a década de 1980, uma diretriz presidencial já permitia ações secretas relacionadas à luta contra o tráfico, mas o governo Trump buscava atualizar esse documento para delimitar com maior precisão os limites dessas operações.

Especialistas em inteligência alertam que essa ampliação de poderes acarreta riscos políticos e jurídicos consideráveis. Na região, há uma grande presença de cidadãos americanos e residentes legais, o que aumenta a possibilidade de ações judiciais contra os Estados Unidos em caso de vítimas inocentes.

Essa preocupação se intensificou na CIA, diante do avanço da campanha militar contra os cartéis sob o comando de Trump.