Impactos Econômicos da Reforma Trabalhista de 2017: Economia de R$ 15 Bilhões Prevista até 2024

Uma análise aprofundada realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), demonstra que a reforma trabalhista iniciada em 2017 gerou uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões entre os anos de 2022 e 2024.

Para o período de 2027, a previsão é de uma economia de R$ 11 bilhões. Os dados indicam que, ao longo desse período, o número de processos trabalhistas recuou significativamente, contribuindo para uma diminuição no custo judicial das empresas. O estudo destaca que, em 2022, a redução dos litígios foi mais acentuada, atingindo uma economia de R$ 8 bilhões, seguida por R$ 6 bilhões em 2023, e R$ 699 milhões em 2024, refletindo o aumento na litigiosidade.

Segundo o relatório intitulado "Reforma Trabalhista: uma análise de impactos sobre o Custo Brasil", uma das principais mudanças foi a regulamentação da terceirização, que, desde sua implementação, resultou em uma queda de quase 99% nos processos relacionados à legalidade da contratação de serviços terceirizados entre 2017 e 2024. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmam a redução do volume de ações trabalhistas nas Varas do Trabalho, que tiveram seu pico em 2016 com 2,76 milhões de processos.

Essa quantidade caiu para 1,75 milhão em 2018, e posteriormente atingiu o menor nível de 1,48 milhão em 2020. Contudo, a partir de então, o número começou a subir novamente, chegando a 2,1 milhões em 2023, após ter registrado 1,65 milhão em 2022. Apesar da melhora, o Brasil ainda apresenta uma taxa de processos trabalhistas bem acima da média dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto a média da OCDE é de 3.486 processos por milhão de habitantes, o Brasil registrou em 2024 uma taxa de 9.961 processos, uma redução em relação aos 12,9 mil processos antes da reforma, mas ainda distante da média internacional.

Rodolfo Tobler, economista do MBC, aponta que o aumento recente coloca o país novamente em desalinho com essas métricas. O estudo revela que, embora a economia gerada com a redução de litígios esteja começando a diminuir, ela ainda representa uma economia potencial de até R$ 11 bilhões até 2027. Essa estimativa poderia ser maior se o número de ações judiciais não tivesse voltado a crescer, como lamenta Tobler.

Ele reforça que os benefícios da reforma vão além dos números mensuráveis, incluindo a redução do desemprego, que atualmente encontra-se entre 6% e 7%, inferior aos 8% considerados indicadores de um mercado aquecido.

A maior segurança jurídica proporcionada pela reforma também favorece a criação de vagas de emprego e diminui a insegurança dos empresários, contribuindo para a estabilidade econômica. Por fim, o documento destaca que, embora o Brasil mantenha um elevado volume de processos trabalhistas, a reforma de 2017 foi fundamental para consolidar avanços na segurança jurídica e incentivar o crescimento econômico, mesmo com as recentes oscilações na quantidade de litígios.