Gigantesca manifestação em Maceió protesta contra a polêmica PEC da Proteção Parlamentar

Na manhã do último domingo, 21, uma multidão se reuniu na Praça Sete Coqueiros, na orla de Pajuçara, em Maceió, para manifestar-se contra a recentemente aprovada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados.

A mobilização, que ocorreu em consonância com ações similares em todo o país, atraiu figuras políticas, representantes de movimentos sindicais e cidadãos de várias regiões de Alagoas. Nas redes sociais, a proposta ganhou o apelido de “PEC da Bandidagem”, devido às suas controvérsias e aos efeitos que podem causar na estrutura democrática brasileira.

O ato começou com discursos de líderes de partidos de esquerda e ativistas sociais, que condenaram a medida, alegando que ela representaria uma ameaça à Constituição Federal e ao estado de direito. Entre os presentes estavam artistas locais e a cantora Simone, uma renomada artista da Música Popular Brasileira (MPB), que confirmou sua participação nas redes sociais antes do evento.

De acordo com dados oficiais, pelo menos 40 municípios de 23 estados brasileiros realizaram protestos no domingo, demonstrando rejeição à proposta. Além dos questionamentos à PEC, os manifestantes também protestaram contra uma outra PEC de anistia, que favoreceria condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos em tentativas de golpe de Estado, concedendo liberdade ou redução de penas aos envolvidos.

Entenda a Proposta

A PEC da Blindagem, aprovada em regime de urgência na Câmara, estabelece que qualquer procedimento de ação penal contra um parlamentar requer autorização prévia do Senado ou da Câmara, por maioria absoluta.

Segundo o texto, os legisladores têm até 90 dias para decidir se autorizam ou não uma investigação criminal contra um colega, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal encaminha o pedido ao Congresso.

Defensores da iniciativa argumentam que ela responde a supostos abusos de poder por parte do STF, buscando restabelecer prerrogativas constitucionais originais, que teriam sido modificadas ao longo do tempo após a promulgação da Constituição de 1988.