Ministério Público recomenda romper vínculo entre Globo e TV Gazeta de Alagoas devido a irregularidades

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que apoia o desligamento da parceria entre a TV Globo e sua afiliada em Alagoas, a TV Gazeta. Essa emissora regional possui ligações com o ex-presidente Fernando Collor, condenado em sentença do próprio STF a quase nove anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com informações do jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, Gonet afirma que as decisões judiciais que obrigaram a Globo a manter o vínculo com a TV Gazeta — atualmente em processo de recuperação judicial — devem ser revisadas e anuladas. O Ministério Público argumenta que a continuidade da parceria representa risco à ordem pública e ao interesse coletivo, uma vez que a legislação brasileira impede que pessoas condenadas em última instância administrem concessões públicas de radiodifusão.

Fundamentação do Ministério Público

Gonet sustenta que as decisões judiciais de Alagoas, confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), forçaram a Globo a permanecer vinculada a uma entidade cuja composição societária viola as normas legais vigentes.

Ele destaca que, “a prorrogação do contrato de concessão do serviço de radiodifusão com uma afiliada que possui um quadro societário irregular configura uma infração”, o que, na visão do procurador, viola os princípios que regem a gestão de concessões públicas.

O parecer também cita o posicionamento do governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, que identificou irregularidades na gestão da TV Gazeta sob a liderança de Collor.

Disputa judicial em andamento

A Globo comunicou ao público que não pretendia renovar o contrato com a TV Gazeta ao término de 2023. Contudo, a afiliada conseguiu uma liminar na Justiça de Alagoas que prorrogou o acordo por mais cinco anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão, levando a emissora nacional a recorrer ao STF. O processo está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Para a Globo, a continuidade da parceria prejudica a liberdade de programação e de expressão — valores considerados essenciais na relação entre uma emissora e sua afiliada:

“O contrato de afiliação não é apenas uma questão comercial. Ele envolve sinergia editorial, confiança institucional e alinhamento ético entre as partes”, afirmou a emissora durante o processo judicial.

Posição da TV Gazeta

A defesa da TV Gazeta argumenta que a suspensão abrupta do contrato prejudica a estabilidade financeira do grupo, que opera nove rádios e cerca de 400 empregos. Segundo o advogado Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, a emissora investiu aproximadamente R$ 30 milhões na modernização de seus equipamentos, para garantir a retransmissão do sinal da Globo em todo o estado de Alagoas.

“Este contrato representa a totalidade da receita da TV Gazeta e três quartos do faturamento de todo o grupo. Trata-se de uma relação de cinco décadas, sem qualquer histórico de descumprimento”, declarou o advogado.

Com a recomendação do Ministério Público Federal, o caso está preparado para julgamento no STF. A decisão final sobre o futuro da parceria entre a Globo e a TV Gazeta de Alagoas ficará a cargo do ministro Luís Roberto Barroso.