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O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), responsável pela relatoria do projeto de lei que discute a concessão de anistia e a redução de penalidades a indivíduos envolvidos nos protestos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, prepara uma proposta que prevê a diminuição de penas por crimes de destruição ao patrimônio.
Contudo, essa redução não implicará no perdão total ou irrestrito às condenações já emitidas. Na última quarta-feira (17), os parlamentares aprovaram a tramitação com prioridade do projeto de lei de anistia, indicando que o texto poderia incluir uma redução nas punições para crimes relacionados ao golpe de Estado e à destruição do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, especula-se que as sanções referentes às ações de vandalismo no dia 8 de janeiro também terão seus limites atenuados. Paulinho da Força, que além de atuar como relator é presidente nacional do Solidariedade e próximo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou sua opinião de forma crítica sobre as manifestações daquele dia, chamando os participantes de “terroristas” e enaltecendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos contra o ex-presidente Bolsonaro no STF. Moraes foi chamado pelo parlamentar de “guardião da democracia”.
Nos meses recentes, a posição de Paulinho da Força acerca da proposta de anistia passou por mudanças. Após diálogos com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ele optou por uma versão do projeto que limita-se à redução de penas, evitando a concessão de um perdão total, que poderia gerar divergências entre as bancadas políticas.
