Operação da Receita Federal identifica desvios de até R$ 240 milhões em negócios de combustíveis em cinco estados

Na data de 19 de setembro de 2025, a Receita Federal lançou a iniciativa denominada 'Operação Cadeia de Carbono', que concentra ações de fiscalização direcionadas a verificar a legalidade na entrada e comercialização de combustíveis, incluindo petróleo e seus derivados. As intervenções aconteceram simultaneamente em cinco regiões: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.

A operação envolveu uma série de diligências em 11 diferentes pontos, onde os agentes avaliaram as estruturas, capacidades operacionais das companhias, realizaram coleta de documentos, ouviram depoimentos de responsáveis e verificaram se as empresas cumpriam os requisitos para usufruir de benefícios fiscais federais e estaduais.

O principal objetivo é desmantelar organizações criminosas especializadas em operações fraudulentas de intermediação, táticas usadas para esconder os verdadeiros importadores e a origem dos recursos financeiros envolvidos. Essas práticas alimentam crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

Focando em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e recursos limitados, figuram como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais, as ações visam impedir tais irregularidades, incluindo a possível perda das mercadorias, conforme previsto na legislação brasileira. Para a execução da operação, foram mobilizados 80 servidores da Receita Federal, apoiados por 20 veículos terrestres e recursos aéreos estratégicos, incluindo uma aeronave da própria Receita para transporte e apoio logístico, além de um helicóptero de vigilância avançada que realiza monitoramento tático em tempo real.

Outras instituições públicas também colaboraram, reforçando o suporte às ações fiscais e fortalecendo a presença em pontos logísticos e de distribuição de combustíveis. As investigações indicam a participação de organizações que operam com cadeias contratuais complexas, usando laranjas, grupos criminosos e grandes empresas para encobrir quem realmente responde pelos negócios e para dissimular os fluxos financeiros.

Devido às evidências coletadas, cargas em diferentes regiões do país estão sendo retidas, incluindo produtos que chegam de navios destinados ao Rio de Janeiro, avaliados em aproximadamente R$ 240 milhões, compostos por petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, entre eles óleo condensado. Além das ações fiscais, a Receita mantém diálogo constante com o Poder Judiciário para garantir respaldo legal às medidas de apreensão, perdimento e responsabilização, fortalecendo a eficácia da operação e protegendo o interesse público.

Os próximos passos envolvem aprofundar as auditorias fiscais nas empresas suspeitas, rastrear toda a cadeia de contratos e documentos de importação, realizar análises minuciosas dos fluxos de recursos financeiros e identificar, de forma definitiva, os beneficiários finais das operações ilícitas.

Em breve, será publicada uma Instrução Normativa que reforçará as regras de controle e fiscalização relacionados à importação de combustíveis e hidrocarbonetos, elaborada em diálogo com o setor para evitar a repetição de fraudes semelhantes.

A Receita Federal continuará atuando de forma firme e rigorosa para assegurar a conformidade nas operações de importação no setor de combustíveis, protegendo a concorrência leal, garantindo a arrecadação tributária e preservando a integridade do comércio exterior brasileiro.