Aprovada na comissão do Senado a comercialização de medicamentos em espaços de supermercados

Na sessão desta quarta-feira (17/9), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deu aval ao projeto que autoriza a venda de remédios nas farmácias situadas dentro de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), promoveu modificações na redação original, inicialmente proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), buscando diminuir conflitos com o setor farmacêutico.

O texto atualizado estipula que, na ausência de recursos, a proposta será encaminhada diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. Segundo as novas diretrizes, a operação de medicamentos em supermercados requer a criação de um espaço dedicado exclusivamente à farmácia, que deve operar sob a supervisão de um farmacêutico durante toda a jornada de funcionamento.

As lojas poderão comercializar desde medicamentos isentos de prescrição até aqueles sob controle especial, podendo ser de propriedade do próprio supermercado ou de farmácias licenciadas. Além disso, o projeto faz questão de reforçar que a presença contínua de um profissional farmacêutico é obrigatória em todo o horário de atividades do estabelecimento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apoia a iniciativa, considerando-a uma evolução na assistência à saúde pública, conforme destacado por um vídeo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Em suas palavras, a instalação de farmácias dentro de supermercados, com uma estrutura adequada, amplia o acesso aos medicamentos de maneira correta, contribuindo positivamente para a saúde da população. Padilha também ressaltou que, embora seja importante manter uma estrutura completa de farmácia nos supermercados, a parceria entre esses estabelecimentos e a rede de saúde representa uma conquista significativa.

A Associação de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) compartilhou uma visão semelhante, apoiando a aprovação do Projeto de Lei 2158/2023. A entidade destacou que a proposta foi cuidadosamente elaborada, buscando equilibrar a conveniência do consumidor com a necessidade de manter rigorosos padrões sanitários, promovendo um acesso mais amplo e seguro a medicamentos, alinhado às melhores práticas internacionais. Historicamente, o setor farmacêutico manifestou resistência à proposta antes das alterações feitas pelo relator.

Ainda assim, o apoio de entidades representativas do setor de distribuição, saúde e comércio reforça a expectativa de que o projeto avance para a Câmara dos Deputados, promovendo uma mudança na legislação vigente.