Ministério Público de Alagoas realiza fiscalização em mais de 20 unidades da Polícia Civil com foco em condições de trabalho e estrutura

Iniciadas em agosto e ainda em andamento neste mês de setembro, as inspeções realizadas pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) têm como objetivo avaliar as condições das delegacias da Polícia Civil em Maceió.

As equipes identificaram problemas como inquéritos parados, insuficiência de servidores e instalações físicas deterioradas, apresentando infiltrações, mofo, além de presença constante de insetos, escorpiões, baratas e roedores.

A operação é conduzida pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital, coordenada pela promotora Karla Padilha, em cumprimento às orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os trabalhos visam verificar aspectos estruturais das unidades policiais, assim como a qualidade das condições sanitárias, além de analisar o volume de inquéritos acumulados e a capacidade operacional dos investigadores. Foram inspecionadas tanto as delegacias distritais quanto as unidades especiais, incluindo a Academia de Polícia Civil, a Corregedoria e a Central de Flagrantes.

Segundo a promotora, muitas dessas delegacias funcionam em bairros periféricos, onde as vítimas de crimes encontram dificuldades para obter suporte adequado, agravando a sensação de abandono da população.

Karla Padilha destacou a disparidade evidente entre a estrutura das delegacias especializadas e as distritais, que muitas vezes são negligenciadas. Ela sugeriu que, ao invés de manter as unidades distritais, que muitas estão caindo em desuso, uma alternativa mais eficiente seria consolidar regiões com unidades regionais que possam oferecer atendimento mais digno e investigações eficazes.

Outro aspecto preocupante apontado foi a escassez de profissionais qualificados responsáveis por conduzir investigações, resultando em inquéritos atrasados ou sem andamento, principalmente aqueles referentes a homicídios anteriores a 2018, que muitas vezes permanecem apenas com a portaria de abertura, deixando famílias enlutadas sem justiça. Karla reforçou o compromisso do MP/AL com as vítimas e suas famílias, defendendo que delegacias precisam de uma infraestrutura mínima e recursos humanos adequados, o que atualmente não é observado na maioria dos locais inspecionados.

Durante as visitas, também foi constatado um acúmulo excessivo de materiais inutilizáveis nas delegacias. Com base em laudos sanitários e registros fotográficos, a promotora recomendou ações ao delegado-geral da Polícia Civil, ao corregedor da corporação e ao secretário de Segurança Pública. Caso as autoridades não adotem medidas corretivas, o MP/AL pretende ingressar com ações civis públicas para obrigar melhorias na condição das unidades. Como parte das diligências, a promotora também vistoriou um pátio de veículos na área da Polícia Civil em Rio Largo, onde milhares de automóveis e motos apreendidos por crimes estão acumulados, muitos sem identificação e deteriorando-se ao ar livre, sob risco de incêndio e infestação de animais peçonhentos.

Os veículos, transferidos de outros pátios, permanecem expostos às intempéries, acelerando a degradação e agravando o ambiente insalubre. Durante a inspeção, um perito da Polícia Científica que atua em perícias de adulteração de veículos também acompanhou os trabalhos. Ele observou que, muitas vezes, a dificuldade de identificar os veículos impede a realização de perícias essenciais. Karla Padilha ressaltou que as inspeções ainda não terminaram, pois há outras delegacias a serem visitadas.

Ela também observou que muitos agentes e escrivães não estão desempenhando suas funções originais, tendo sido desviados de suas tarefas, o que prejudica a eficiência do trabalho investigativo. A promotora enfatizou a importância de uma reformulação estrutural para garantir uma polícia judiciária de qualidade, reforçando que todas as ações da polícia judicial chegam ao Ministério Público, que é responsável por oferecer a denúncia no processo criminal.