Ministério da Educação divulga lista oficial de cursos de graduação semipresenciais autorizados em 2025

Na última sexta-feira, 12 de setembro de 2025, o Ministério da Educação (MEC) revelou por meio da Portaria nº 605/2025 a relação oficial de 456 cursos superiores de bacharelado, licenciatura e tecnológicos que podem ser oferecidos na modalidade semipresencial, incluindo o número de vagas previstas para cada programa ao longo do ano.

Este documento visa assegurar a clareza e a conformidade na disponibilização de ofertas acadêmicas, atuando como ferramenta de fiscalização contra cursos clandestinos ou não autorizados pelo governo federal. Assim, evita-se que estudantes invistam em diplomas sem reconhecimento oficial. A lista detalha as instituições credenciadas, e os cursos autorizados só podem realizar suas atividades presenciais em locais previamente cadastrados e validados no sistema do Cadastro e-MEC.

A autorização emitida nesta portaria é provisória, cabendo às instituições solicitar posteriormente o reconhecimento oficial, seguindo as normas já existentes. Para consulta, está disponível o anexo da portaria que lista as entidades de ensino superior habilitadas a oferecer cursos na modalidade semipresencial. Com a implementação de novas diretrizes, o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, publicado em maio de 2025, reforçou a política de Educação a Distância (EAD), determinando que os cursos de graduação devem ser ofertados em modalidades presencial, semipresencial ou a distância, mantendo a mesma duração e carga horária.

No caso dos cursos semipresenciais, a legislação exige que pelo menos 30% das atividades ocorram presencialmente, enquanto 20% devem consistir em sessões virtuais ao vivo, de forma síncrona. As atividades presenciais, tanto nos cursos semipresenciais quanto na modalidade a distância, devem acontecer em locais próprios, como sedes, polos EAD ou ambientes profissionais adequados e supervisionados academicamente. Cursos de áreas específicas, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, permanecem obrigatoriamente na modalidade presencial — opções de ensino a distância ou semipresenciais não são permitidas para esses cursos.