Ministro da Saúde solicita aumento de recursos e explica elevação de despesas no setor

Agência Câmara

Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, expressou sua preocupação com o aumento de determinados gastos que não estavam previstos na previsão orçamentária deste ano.

A visita ocorreu como parte do cumprimento de uma norma que exige a apresentação de relatórios quadrimestrais ao colegiado, conforme a Lei Complementar 141/12. Um dos principais pontos destacados por Padilha foi o crescimento do programa Farmácia Popular, cuja despesa saltou de R$ 2,2 bilhões em 2022 para R$ 6 bilhões neste ano. Ele atribui esse incremento à ampliação da lista de medicamentos gratuitos e à distribuição de fraldas geriátricas, que atualmente atingem uma média de 60 milhões de unidades por mês.

Além disso, o ministro abordou o programa recém-lançado Agora Tem Especialistas, que ainda enfrenta limitações financeiras, carecendo de recursos adicionais para sua plena implementação. Padilha solicitou aos parlamentares que considerem a possibilidade de realocar emendas orçamentárias de bancadas estaduais e de comissão, para financiar ações como a contratação de veículos de transporte, incluindo ambulâncias, e a aquisição de equipamentos especializados. Ele enfatizou a importância de transformar recursos de emendas de comissão em ações concretas, afirmando:

“Às vezes, uma emenda de comissão já está prevista para destinar R$ 1 milhão a uma cidade, mas, ao invés de aplicar esse valor em fundos municipais ou estaduais, é possível convertê-lo em uma carreta que permanece na localidade por um mês, ampliando o protagonismo do parlamentar e o impacto da iniciativa.” Na sessão, Mauro Benevides Filho sugeriu elevar a porcentagem das emendas obrigatórias destinadas à saúde de 50% para 65%, indicando uma estratégia para ampliar os recursos disponíveis.

Outro aspecto apontado por Padilha foi a pressão decorrente de decisões judiciais relacionadas à aquisição de medicamentos e procedimentos de média e alta complexidade. Essas ações somaram R$ 1,5 bilhão em 2022, atingindo R$ 2,5 bilhões neste ano. Apesar do aumento na demanda, o ministro ressaltou que o investimento mínimo em saúde, que cresceu 75% entre 2022 e 2025, alcançou R$ 245,5 bilhões para o próximo ano.

Porém, ele destacou que o percentual de aplicação no setor ainda é inferior ao praticado por países da OCDE, que investem 7,4% do PIB em saúde, enquanto o Brasil investe aproximadamente 4,5%. Por fim, Mauro Benevides Filho declarou que pretende propor uma mudança na destinação obrigatória das emendas parlamentares, de 50% para 65%, argumentando que essa maior descentralização facilitaria a identificação de locais que necessitam de intervenções mais específicas, reforçando a importância do papel do parlamentar na gestão local dos recursos.