Prazo para Levantamento da Educação Infantil 2025 é Estendido Até 22 de Setembro

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para que os responsáveis pelos sistemas educacionais dos municípios e do Distrito Federal respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. Essa ferramenta é fundamental para acompanhar e aprimorar a estrutura e as políticas voltadas ao atendimento de crianças nessa faixa etária. A nova data limite para a entrega dos questionários é 22 de setembro, uma decisão que visa garantir maior participação, especialmente devido às dificuldades técnicas provocadas por instabilidades no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Na sua segunda edição, a pesquisa busca obter dados atualizados e complementares às informações já coletadas, com o objetivo de identificar os mecanismos de gestão em vigor nos entes federados para o cuidado e a educação de crianças de 0 a 5 anos. A iniciativa abrange todos os 5.571 municípios brasileiros, e sua resposta deve ser feita pelo secretário de educação ou por uma pessoa oficialmente designada, reforçando a importância da participação de todas as regiões, mesmo aquelas sem crianças na faixa etária, pois as informações ajudam a compreender a realidade do país como um todo.

O questionário está dividido em cinco blocos temáticos e deve ser preenchido em cerca de meia hora. Todas as respostas são protegidas por sigilo, segurança e anonimato, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados alimentam a formulação de políticas públicas educacionais, seguindo rigorosos critérios éticos para garantir o uso responsável e a integridade das informações.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.851/2024, que exige a criação de mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa do processo ganha ainda mais destaque. Garantir o acesso à educação infantil de qualidade não só atende às necessidades imediatas das famílias, mas também promove a equidade social e contribui para o desenvolvimento educacional futuro das crianças, refletindo positivamente na sociedade. A ação é coordenada pelo MEC com o suporte do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).

Para esclarecer dúvidas sobre como preencher o questionário, os interessados podem contatar a Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br.

Essa iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, conhecido como Conaquei. Entre seus princípios, destacam-se a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento de parcerias com os municípios, com o objetivo de assegurar os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral de bebês e crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca promover a equidade educacional, considerando fatores regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além de respeitar as diversidades, deficiências e necessidades específicas de cada criança.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações fornecidas pela Secretaria de Educação Básica.