Mineração da Braskem é apontada como violadora de direitos humanos em audiência em Brasília

Durante uma sessão pública realizada em Brasília, a mineradora Braskem foi denunciada por suas ações que resultaram em graves violações dos direitos humanos, incluindo o colapso do solo causado por práticas extrativas predatórias. O empresário Alexandre Sampaio, líder da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, destacou os crimes cometidos pela empresa, que desalojaram mais de 60 mil moradores e levaram ao fechamento de mais de 15 mil imóveis.

Sampaio explicou que a apresentação dessas denúncias teve grande repercussão entre os presentes e que, agora, será iniciada uma mobilização nacional junto a outras entidades, para garantir que esses episódios não sejam esquecidos. A discussão ocorreu inicialmente na terça-feira e seguiu na quarta, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a legislação brasileira ainda não está adequada para lidar com tragédias dessa magnitude. O objetivo da audiência foi ouvir relatos de vítimas de diferentes desastres ambientais e também especialistas no tema, em apoio ao Projeto de Lei 572/22, que visa estabelecer um marco regulatório para os direitos humanos relacionados às atividades empresariais no Brasil. Esta iniciativa, que tramita na Câmara, foi solicitada pelo deputado federal Helder Salomão (PT/ES) e está em fase de análise nas comissões de Direitos Humanos e Minorias, além de Constituição e Justiça, e de Cidadania.

De acordo com Salomão, o propósito é ampliar o debate sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de prevenção e de responsabilização por violações de direitos humanos por parte de empresas. Ele ressaltou que, apesar de existirem leis sobre proteção ambiental, trabalhista e direitos essenciais, há lacunas na regulamentação específica da atuação empresarial e na reparação às vítimas. Salomão afirmou que grande parte da ausência de punições decorre da inexistência de uma legislação única e consolidada que cubra esses aspectos, facilitando a aplicação das leis pelo Judiciário. Ele salientou que o Projeto de Lei 572/22 é uma ferramenta crucial para preencher essas lacunas e que a realização da audiência ajuda a consolidar o entendimento necessário para a futura aprovação do projeto.

O debate contou com a participação de representantes de vítimas de diversas tragédias ambientais e de especialistas em assuntos ambientais, direitos humanos e mudanças climáticas, tanto do Brasil quanto de outros países. Sampaio destacou a importância do evento ao mencionar que a presença de delegações internacionais reforçou a necessidade de criar um marco legal que responsabilize empresas por crimes socioambientais, como os praticados pela Braskem.

Entre os convidados estavam figuras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, deputados de outros países, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Instituto de Direitos Humanos e Empresas (HOMA), e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), todos engajados na discussão e na proposição de soluções para esses desafios.