Prefeitura de Porto de Pedras dispensa todos os servidores comissionados da Educação

A administração municipal de Porto de Pedras, situada na costa norte de Alagoas, decidiu dispensar todos os funcionários comissionados que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Esta decisão foi oficializada pelo prefeito Allan de Jesus mediante a publicação do Decreto nº 038 no Diário Oficial dos Municípios, na última segunda-feira (2).

Segundo a justificativa contida no decreto, a ação visa atender à "necessidade premente de reestruturar a gestão da Secretaria de Educação". Além disso, o documento menciona que a nova regulamentação se fundamentará nos princípios de "economicidade, eficiência e austeridade administrativa", sugerindo uma redução de despesas e uma possível reformulação na equipe.

Um aspecto relevante do decreto estipula um prazo de cinco dias para que funcionárias gestantes apresentem a documentação necessária que comprove essa condição. Essa medida tem como objetivo assegurar o direito à estabilidade provisória, conforme garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), evitando demissões sem justa causa durante a gravidez e o período pós-parto.