Ministério da Educação Lança Novas Regras para Renegociação de Dívidas do Fies

O Ministério da Educação (MEC) anunciou novas diretrizes para a renegociação das dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos estabelecidos a partir de 2018. Essa medida é direcionada a alunos que estão com pagamentos pendentes por mais de 90 dias, oferecendo um período até 31 de julho de 2025 para que regularizem suas obrigações financeiras.

A renegociação se aplica apenas ao montante devido do financiamento, excluindo quaisquer coparticipações com Instituições de Ensino Superior, além de seguros e taxas bancárias. Os estudantes interessados devem se dirigir ao agente bancário responsável pelo seu contrato entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026 para formalizar o pedido de renegociação.

Com as novas diretrizes, os alunos poderão parcelar suas dívidas em até 180 prestações, com um pagamento mínimo de R$ 200 por mês. Além disso, será concedido um desconto de 100% sobre os encargos do contrato. Aqueles que não atenderem às novas condições correm o risco de ter seus nomes incluídos em cadastros de restrição de crédito, o que pode complicar futuras operações financeiras.

Em 2024, mais de 1,2 milhão de contratos do Fies apresentaram inadimplência, o que evidencia a urgência de ações que auxiliem os estudantes a regularizar suas dívidas. O Fies é um programa voltado para alunos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem uma renda familiar de até um salário mínimo e meio, equivalente a R$ 2.277.

Os estudantes que se enquadram nos critérios do Fies Social podem obter financiamento integral para a graduação, além de cobertura de até 100% dos encargos. Para se inscrever, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtendo uma média mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação.

A nova iniciativa do MEC busca simplificar a regularização das dívidas e oferecer uma nova oportunidade a estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. A expectativa é que essa ação ajude a reduzir a inadimplência e melhore a situação dos alunos que dependem do Fies para a conclusão de seus estudos.

*Reportagem elaborada com o suporte de IA