STF começa julgamento de Bolsonaro e militares por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal deu início nesta terça-feira ao julgamento histórico em que, pela primeira vez no Brasil, um ex-presidente da República responde por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro e outros sete réus, entre eles militares de alta patente, são acusados pela Procuradoria-Geral da República de articular uma ofensiva contra a democracia.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “difícil” a missão da Corte, mas defendeu serenidade diante da responsabilidade de encerrar um ciclo de ataques ao Estado de Direito. Em discurso no Rio de Janeiro, afirmou que divergências são legítimas em uma democracia, desde que respeitem as regras do jogo.

O julgamento ocorre na Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 19h, com sessões mais curtas nos dias 3 e 10. A decisão será tomada por maioria simples, e o processo só pode ser suspenso caso algum ministro peça vista, com prazo de até 90 dias. Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 39 anos de prisão.

Na sessão inaugural, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, abre o julgamento e, em seguida, Alexandre de Moraes apresenta o relatório com as etapas da investigação da Polícia Federal e as alegações finais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para sustentar a acusação, seguido pelas defesas, que terão até uma hora cada para os oito réus. Após as sustentações, Moraes analisará preliminares, como o questionamento da delação de Mauro Cid, e dará início à votação.

A denúncia da PGR descreve Bolsonaro como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves”. Também respondem ao processo o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, preso preventivamente; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Todos são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — com exceção de Ramagem, que não responde pelos crimes ligados ao 8 de Janeiro, já que havia sido diplomado deputado federal.

Especialistas ressaltam o peso político do julgamento. O jurista Rubens Beçak destacou que a análise criará jurisprudência e terá impacto direto na política, mas criticou a escolha da Primeira Turma, defendendo que o plenário seria mais adequado para garantir maior percepção de legitimidade. Já o advogado criminalista Oberdan Costa enfatizou o valor simbólico da ação. “A importância histórica está em aferir a resiliência da nossa democracia. O mundo acompanha com atenção”, afirmou.