Julgamento pode transformar a composição da Câmara Municipal de Porto Calvo

A Justiça Eleitoral agendou para a próxima segunda-feira, 1º de setembro, uma audiência que poderá modificar a configuração da Câmara Municipal de Porto Calvo. O processo investiga indícios de fraude relacionada à cota de gênero do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que há fraude quando as candidaturas femininas são registradas apenas para atender a requisitos legais, sem uma campanha verdadeira, movimentação financeira adequada ou votação relevante. Baseando-se nesse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) já invalidou votos em municípios como Japaratinga, Joaquim Gomes e Barra de São Miguel.

No caso de Porto Calvo, a denúncia sugere que a candidatura de Angélica da Silva (PL) foi fictícia, uma vez que ela obteve apenas um voto, apresentou inconsistências em sua prestação de contas e não demonstrou realização de campanhas. Outras candidatas do PL, como Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos, também estão envolvidas na investigação.

Documentos do processo indicam que Angélica recebeu R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas a maior parte desse valor foi transferida para contas pessoais dela e de terceiros, em transações fragmentadas. Esse padrão levanta suspeitas de que sua candidatura funcionou como uma fachada para assegurar a composição masculina do partido. Se a fraude for confirmada, os vereadores David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos podem perder seus cargos, com as vagas sendo ocupadas pelos suplentes Zai e Paulo Lelis (MDB) e Júnior do Ferro Velho (União Brasil).

No caso mais recente, ocorrido no último mês em Japaratinga, quatro novos vereadores assumiram seus mandatos para o período de 2025 a 2028. Tomaram posse Roosevelt Kenned Franco Rodrigues, conhecido como Ferrugem do Bertinho; Everaldo Solano de Vasconcelos, o Neto do Aderson (Republicanos); Fábio Benedito da Silva, o Cassaco (PSB); e Heberthyson José Peres dos Santos, o Betinho (PSB).

Esses novos vereadores preencheram as vagas deixadas por Severino Luiz dos Santos Neto, Rayabe Tavares, Meykson Thiago Trindade Santos e Joselia Belo Buarque, todos do MDB, que perderam seus mandatos após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600803-86.2024.6.02.0014, referente a Japaratinga, e foi marcado por irregularidades na aplicação da cota de gênero.