Em mês após recesso, Congresso enfrenta motim, CPMI e emperra em votações

No primeiro mês após o fim do recesso parlamentar, o Congresso retomou os trabalhos marcado por disputas e protestos, mas com poucos avanços em votações relevantes. A oposição protagonizou um motim na Câmara em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS trouxe tensões adicionais. Enquanto isso, propostas de impacto direto para a população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e mudanças na Lei da Ficha Limpa, seguem paradas.

No início de agosto, parlamentares bolsonaristas ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A mobilização durou mais de 30 horas e exigia a votação imediata de três medidas: anistia aos envolvidos nos atos golpistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado e o impeachment do ministro Moraes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu convocando sessão no dia 6 de agosto e ameaçando suspender por seis meses os deputados que insistissem em obstruir os trabalhos. Pouco depois, recuou e encaminhou representações contra 14 parlamentares à Corregedoria, mas os processos não tiveram andamento desde então.

Como alternativa à PEC que extingue o foro, Motta apresentou a chamada PEC da Blindagem, que condiciona investigações contra parlamentares à autorização do Congresso. Uma reunião de líderes em sua residência oficial, em 27 de agosto, terminou sem consenso. No dia seguinte, até o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), retirou apoio à proposta. Com o julgamento de Jair Bolsonaro no STF se aproximando, a possibilidade de a PEC avançar diminuiu ainda mais.

A pauta da isenção do Imposto de Renda também segue travada. Embora os deputados tenham aprovado, em 21 de agosto, a urgência do projeto que amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil, a votação no plenário ainda depende de acordo político e da definição de compensações para a perda de arrecadação, o que tem sido obstáculo para o relator, Arthur Lira (PP-AL).

Na instalação da CPMI do INSS, em 20 de agosto, a oposição obteve vitória inesperada ao eleger Carlos Viana (Podemos-MG) presidente, derrotando o candidato governista Omar Aziz (MDB-AM). Para a relatoria, foi escolhido Alfredo Gaspar (União-AL), também ligado à oposição. Apesar disso, o governo conseguiu, até agora, evitar convocações consideradas delicadas, como a de Frei Chico, irmão do presidente Lula.

O mês de agosto, portanto, terminou com disputas intensas e reveses para o governo, mas com a pauta legislativa praticamente emperrada.