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Na última quarta-feira (27), o Senado Federal deu seu aval ao projeto de lei conhecido como PL da Adultização, que estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, identificada como PL 2628/2022, já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados na semana anterior e agora aguarda a sanção do presidente Lula.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB e um dos principais apoiadores da votação em caráter de urgência, expressou satisfação com a decisão, considerando-a um passo significativo para a segurança dos jovens no Brasil.
"A aprovação deste projeto representa uma conquista para a proteção de nossas crianças e adolescentes. É inaceitável que o ambiente digital, tão presente em nossas vidas, continue a ser um espaço desregulado, onde a inocência de nossos jovens é vulnerável e a adultização precoce é banalizada", afirmou o senador.
A proposta impõe a fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a responsabilidade de implementar medidas que evitem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, incitação ao suicídio e jogos de azar.
Uma novidade introduzida na versão aprovada na Câmara é a estipulação de que a fiscalização e a imposição de sanções serão realizadas por uma entidade pública nacional independente, que terá a responsabilidade de assegurar o cumprimento das novas normas e elaborar regulamentos pertinentes.
A relevância do tema cresceu após o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar um vídeo no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores e alertando sobre os riscos da exposição infantil nas plataformas digitais.
O vídeo, que já acumula quase 50 milhões de visualizações, gerou um forte impacto no país, mobilizando políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em prol da aprovação de uma legislação que proteja crianças e adolescentes na internet.
O influenciador Hytalo Santos e seu parceiro, Israel Nata Vicente, estão detidos em São Paulo desde o dia 15 de agosto. Hytalo está sob investigação pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à exploração e exposição de crianças e adolescentes em conteúdos direcionados às redes sociais.
