Reforma Administrativa: Fim das Férias de 60 Dias e Novas Regras para Teletrabalho

Na proposta de reforma administrativa que será apresentada aos deputados nesta semana, o coordenador do grupo de trabalho, Pedro Paulo (PSD-RJ), sugere o término das férias de 60 dias, que são comuns no Judiciário e que permitem a conversão de dias de folga em compensação financeira (pecuniária).

Além disso, a proposta inclui a imposição de um limite ao regime de teletrabalho no setor público e propõe alterações nas verbas indenizatórias, que frequentemente resultam em remunerações duplicadas para certos setores do funcionalismo.

O texto ainda aborda questões que Pedro Paulo vem destacando desde sua nomeação como coordenador do GT da Reforma Administrativa, como a implementação de bonificações para servidores que atingirem metas pré-definidas. Em maio, ele já havia mencionado que este sistema permitiria a concessão de um 14º salário aos servidores, enfatizando que esse aumento não seria resultante de verbas indenizatórias ocultas.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Pedro Paulo declarou que a reforma administrativa também visa confrontar os privilégios associados aos cartórios, enfatizando a necessidade de estabelecer um teto para as taxas cobradas e um mecanismo de reajuste para emolumentos. "É essencial não deixar isso desregulado, pois há Estados onde ocorrem abusos", afirmou.

Sobre as verbas indenizatórias, que têm contribuído para o aumento dos salários no serviço público, Pedro Paulo esclareceu que a reforma não especificará quais verbas são remuneratórias, mas que não poderão ser cumulativas e precisarão atender a critérios específicos. "Estamos determinados a eliminar muitos abusos, como verbas que são disfarçadas de indenizatórias, mas que na realidade são remunerações", destacou.

Outro aspecto que será abordado pela reforma, conforme mencionado por Pedro Paulo, diz respeito ao adicional de um terço sobre as férias, que é frequentemente pago por órgãos vinculados ao sistema judiciário. "Muitos interpretam que o adicional de um terço é o mínimo aceitável, mas a reforma irá proibir essa prática que muitas vezes resulta em pagamentos que chegam a metade ou até um salário a mais", enfatizou.

O deputado também revelou que terá uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com as ministras Gleisi Hoffman (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) na manhã de terça-feira, 19. Ele afirmou que o encontro servirá para alinhar as expectativas sobre a reforma, antes da reunião dos líderes da Câmara, programada para o mesmo dia.