Justiça Federal determina que governo Lula religue radares em rodovias federais

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, ordenou nesta segunda-feira que o governo federal mantenha em funcionamento os radares das rodovias federais que foram desligados neste mês por falta de verba. A decisão obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restabelecer os equipamentos definidos no Acordo Nacional dos Radares de 2019, firmado ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando houve tentativa de retirada desses aparelhos.

Segundo a magistrada, o DNIT deve notificar as concessionárias em até 24 horas para que os radares voltem a operar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para as empresas quanto para o próprio órgão. O objetivo é pressionar o governo a realocar recursos do orçamento, garantindo o pagamento da manutenção. O custo para 2025 é de R$ 364 milhões, mas apenas R$ 43,3 milhões foram previstos.

A juíza destacou que o desligamento afeta diretamente a segurança viária e que a autonomia do Executivo na definição do orçamento não pode sobrepor-se à prestação de serviços essenciais. Ela também observou a contradição do atual governo, que em 2019 havia criticado a retirada dos radares e hoje repete o mesmo movimento. A ação que originou a decisão foi proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) contra o governo Bolsonaro, mas permaneceu em aberto justamente para prevenir descumprimentos futuros.

Na decisão, Diana Wanderlei ressaltou ainda que o valor arrecadado com multas não é destinado ao DNIT ou às concessionárias, mas ao caixa da União, e que a receita obtida supera em três vezes o custo de manutenção dos equipamentos. Para ela, ao suspender o funcionamento, o governo abre mão de arrecadação e compromete a segurança, incentivando o excesso de velocidade e, consequentemente, aumentando os riscos de mortes nas estradas.

Além da reativação imediata dos radares, a magistrada determinou que o DNIT informe, em até 72 horas, as consequências do desligamento e o valor necessário para manter o acordo em vigor, e que a União apresente, em cinco dias, um planejamento orçamentário para assegurar os pagamentos. Também ordenou a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar o caso e buscar uma solução sobre os recursos.

Dados do próprio DNIT mostram que, desde a suspensão dos aparelhos, a quantidade de infrações cresceu significativamente. Em uma amostragem de 201 faixas monitoradas, o número de violações sem autuação aumentou 802%, totalizando 17 mil casos até 12 de agosto.

Em nota, o DNIT afirmou que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade é temporária, motivada por ajustes orçamentários, e que os contratos que abrangem 26 estados e o Distrito Federal, com 3.887 faixas monitoradas, foram suspensos. A autarquia destacou que o programa é importante para reduzir acidentes, mas não é a única medida de segurança viária. Disse ainda que está adotando alternativas de engenharia e sinalização para minimizar riscos até que os contratos sejam retomados, reafirmando compromisso com a preservação de vidas nas estradas federais.