Mais de 600 mil segurados ainda não formalizaram acordo para reembolsos indevidos

Atualmente, aproximadamente 613 mil aposentados e pensionistas que têm direito a reembolsos por descontos indevidos ainda não efetuaram a adesão ao acordo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa iniciativa assegura o reembolso total dos valores, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta bancária onde os benefícios são creditados.

De acordo com informações do INSS, 1.837.255 beneficiários — o que representa 75% do total elegível — já concordaram com os termos propostos. Desses, 99% deverão receber os valores depositados até a próxima segunda-feira (18/8). O objetivo das autoridades é aumentar a adesão para que todos os segurados com direito ao reembolso possam usufruir da devolução.

A participação é aberta a aposentados e pensionistas que apresentaram contestação contra os descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável em um prazo de 15 dias úteis. Incluem-se também aqueles que tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além de indivíduos com ações judiciais, desde que desistam do processo. Para processos individuais iniciados antes de 23 de abril de 2025, será concedido um adicional de 5% referente aos honorários advocatícios.

O processo de adesão inicia-se pela contestação, que pode ser realizada através do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Caso a entidade não responda dentro do prazo estipulado, o sistema automaticamente possibilita a adesão ao acordo. O prazo para apresentação de contestações se encerra em 14 de novembro de 2025, porém a adesão ao acordo continuará disponível para aqueles que atenderem aos requisitos.

As entidades responsáveis pelos descontos já analisaram 1.167.720 contestações, que estão sob avaliação pelo INSS. Nesses casos, o segurado pode aceitar a documentação apresentada, contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro, ou ainda declarar que não reconhece a assinatura.

Durante o processo de verificação, o INSS detectou a utilização de softwares para falsificar assinaturas em respostas enviadas pelas entidades. Esses casos estão sendo objeto de investigação em uma auditoria, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Após a conclusão das análises, a adesão será também liberada para as vítimas dessa nova fraude.