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A partir desta sexta-feira (15), cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em novembro e dezembro, que recebem até dois salários mínimos, podem sacar o abono salarial do PIS e Pasep referente ao ano-base 2023. Os valores já estão disponíveis no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal vai liberar pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês, concluindo o calendário de pagamentos iniciado em fevereiro. Neste ano, o total disponível para saque chega a R$ 30,7 bilhões. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país têm direito ao benefício, sendo 22 milhões da iniciativa privada, que recebem o PIS, e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, que recebem o Pasep. O PIS é pago pela Caixa e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
O abono salarial é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base e cuja remuneração mensal média não ultrapasse dois salários mínimos. É necessário ainda que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS. O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados em 2023, sendo R$ 126,50 por mês e R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses completos.
O pagamento para trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa ocorre automaticamente. Os demais receberão via poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem ou poderão sacar com o Cartão do Cidadão e senha em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. O Pasep é pago via crédito em conta no Banco do Brasil ou por transferência TED, sendo possível também o saque pelo Portal Gov.br para quem possui conta prata ou ouro.
O abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que beneficiam trabalhadores anteriores à Constituição de 1988 e estão disponíveis em plataforma separada lançada em março deste ano.
