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O Ministério Público de Alagoas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela prefeitura sem a realização de concurso público, fora das hipóteses permitidas pela Constituição.
A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 13, aponta que chegaram à Promotoria informações sobre um número expressivo de funcionários ocupando funções que não se enquadram como cargos em comissão nem como contratações temporárias de excepcional interesse público.
A promotora Jheise de Fátima Lima da Gama determinou o envio de ofício ao prefeito Júnior Menezes solicitando a relação completa de todos os cargos existentes, especificando vagas e servidores comissionados; cópias das leis que criaram cargos comissionados ou autorizaram contratações temporárias; lista nominal de contratados de forma precária, incluindo terceirizados, com informações de matrícula, função, data de admissão, setor e remuneração; além de dados sobre contratos com cooperativas ou organizações sociais para intermediação de mão de obra.
