Senado aprova pedido de Damares para verificar condições da prisão domiciliar de Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para realizar visita à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A data da diligência e os nomes dos senadores participantes ainda não foram divulgados.

No documento, Damares justifica que a visita é um “ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros”. A senadora, aliada e ex-ministra de Bolsonaro, menciona uma “grave situação de violação de garantias fundamentais em nosso país” e afirma que o objetivo é verificar as condições da prisão domiciliar, incluindo a integridade física e psicológica do ex-presidente, bem como a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas aplicadas.

A prisão de Bolsonaro foi decretada no início de agosto pelo descumprimento de ordem do STF para não utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, considerou que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares ao veicular conteúdo nas redes sociais de seus filhos. No dia 12 de agosto, Moraes autorizou que Bolsonaro deixasse a prisão domiciliar para realizar exames no sábado, 16, atendendo a pedido da defesa.

Além da diligência solicitada por Damares, foram autorizadas visitas do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). Médicos também já foram autorizados a visitar Bolsonaro na semana passada.