SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, na última quarta-feira (6), portaria que anulou o edital de credenciamento para financiamento de comunidades terapêuticas. O Edital nº 8/2023 havia habilitado 587 entidades em todo o país.
A decisão foi tomada após denúncias encaminhadas por parlamentares e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Uma das instituições credenciadas já havia tido o contrato suspenso por estar na “lista suja” de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego.
O deputado federal Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a medida representa uma vitória para a luta antimanicomial, destacando que há diversas denúncias de cárcere privado, trabalho escravo e tortura nesses locais. Para ele, recursos públicos devem ser direcionados a políticas de cuidado em liberdade, e não a espaços que considera violadores de direitos humanos.
O parlamentar disse que seguirá dialogando com o governo para evitar que verbas federais sejam destinadas a essas entidades, defendendo prioridade política e financeira para modelos de atendimento fora do regime de internação compulsória.
Segundo o MDS, será lançado um novo edital voltado a organizações da sociedade civil que integrem o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e ofereçam acolhimento voluntário a pessoas com transtornos causados pelo uso de substâncias psicoativas. Os contratos dependerão da disponibilidade orçamentária do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, previsto no Plano Plurianual 2024-2027, que busca estruturar serviços especializados para esse público.
