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A Justiça Eleitoral da 53ª Zona cassou os mandatos dos vereadores de Joaquim Gomes, Cícero Ferreira de Lima Filho, Luiz Aleixo dos Santos Neto e Jadivan Miguel Lourenço, após identificar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, divulgada na última sexta-feira, 8, também anulou os votos da federação PSDB/Cidadania e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O juiz Antônio Íris da Costa Júnior concluiu que três das quatro candidaturas femininas apresentadas pela federação — Ivani de Araújo Silva, Lidiane Praxedes do Nascimento Gomes e Rosiete Maria de Barros — eram fictícias. Segundo ele, essas candidaturas serviram apenas para atender à exigência legal de pelo menos 30% de participação feminina nas chapas proporcionais, já que receberam votação mínima, tiveram contas rejeitadas e não realizaram campanha relevante.
Com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Súmula nº 73, o magistrado afirmou que a ausência de campanha real, a movimentação financeira padronizada e a baixa quantidade de votos caracterizam a fraude, sem a necessidade de comprovar intenção deliberada.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a procedência total da ação, ressaltando que, com apenas uma candidatura feminina válida, a federação apresentou somente 8,33% de mulheres, percentual bem inferior ao mínimo exigido pela legislação.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na quinta-feira, 14.
