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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (12) a suspensão do contrato com o Agibank, responsável pelo pagamento de benefícios a aposentados, devido a denúncias de graves violações no cumprimento do acordo entre as partes.
Entre as irregularidades apontadas está a dificuldade imposta pelo banco para o registro de reclamações dos usuários. Segundo relatos, o aplicativo do Agibank redirecionava chamadas feitas ao número 135 — canal oficial do INSS — de volta para seu próprio app, impedindo que os beneficiários obtivessem atendimento oficial, informações sobre seus benefícios ou registrassem queixas, inclusive relacionadas a descontos indevidos. Um vídeo divulgado mostra que, ao ligar para o 135, a ligação é automaticamente encerrada e o usuário é direcionado ao aplicativo do banco.
Além disso, o INSS recebeu relatos de recusas injustificadas para a portabilidade de benefícios e retenção indevida de valores por parte do Agibank. Outra prática considerada irregular foi a convocação de beneficiários para comparecerem a agências do banco, sob o pretexto de tratar devoluções de descontos cobrados por entidades associativas, ação que foi suspensa após orientação do INSS.
O órgão ressaltou que essas ações configuram infrações gravíssimas, prejudicando a relação dos segurados com a Previdência e interferindo no contato direto dos usuários com o INSS. Nenhuma instituição financeira está autorizada a funcionar como intermediária ou porta de entrada para os canais oficiais do Instituto. A suspensão visa garantir respeito, transparência e segurança no pagamento dos benefícios.
O INSS ainda informou que os beneficiários que recebem seus pagamentos pelo Agibank continuarão a ser atendidos normalmente e não precisam tomar nenhuma providência imediata.
Em resposta, o Agibank negou qualquer prática de interceptação ou bloqueio de chamadas destinadas ao 135, afirmando que o redirecionamento é feito para o aplicativo oficial do INSS, conforme acordo com a empresa de tecnologia DMA (DialMyApp), e que essa prática é legítima e comum entre instituições financeiras. Sobre a convocação dos beneficiários, o banco explicou que a comunicação tinha caráter informativo e que foi suspensa após orientação formal do INSS.
Quanto à portabilidade dos benefícios, o Agibank afirmou que não retém ou impede esse processo, que é realizado exclusivamente pelo beneficiário junto ao INSS ou à instituição financeira escolhida.
O banco reforçou o compromisso de atuar em conformidade com a legislação e espera restabelecer o contrato para garantir a continuidade dos serviços aos segurados com segurança e eficiência.
