Gargalos enfrentados pelo cidadão no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta uma série de problemas graves que impactam diretamente os segurados e aposentados. Além das fraudes bilionárias que resultaram em descontos indevidos nos benefícios, o órgão acumula uma "fila invisível" de 2,4 milhões de pedidos aguardando resposta até junho deste ano. Esse número é muito maior que o registrado em junho de 2024, quando a fila era de 1,3 milhão, representando um aumento de 80,4%.

Menos da metade dos pedidos aguardam retorno em até 45 dias; a maioria espera por períodos bem mais longos, muitas vezes sem justificativas claras do INSS. Casos como o de Gilsete Rodrigues, que aguarda há dois anos a correção de um erro simples no título de eleitor, e Paulo Nunes, que teve seu pedido de aposentadoria recusado mesmo com parecer favorável do aplicativo Meu INSS, evidenciam as falhas no sistema.

Advogados afirmam que atrasos e dificuldades impostas pelo INSS configuram infração grave contra o cidadão, pois o órgão público tem a obrigação legal de prestar serviços com celeridade, conforme a Constituição e a Lei 9784/1999. A digitalização dos processos, embora tenha eliminado filas físicas, ampliou a fila virtual e dificulta o acompanhamento pelo usuário, que muitas vezes não sabe sua posição na lista de espera.

Especialistas apontam que processos simples, como atualizações cadastrais ou reconhecimento de contribuições já pagas, podem levar de dois a três anos para serem concluídos, o que pode gerar novos precatórios (dívidas judiciais). A lentidão do INSS ajuda a reduzir temporariamente os gastos da Previdência Social, que acumula déficit bilionário.

Em abril, um escândalo revelou fraudes de até R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos, e o governo já devolveu mais de R$ 1 bilhão para 1,6 milhão de beneficiários. No entanto, milhões ainda não reconheceram os descontos ou contestaram cobranças.

Para enfrentar os desafios, especialistas recomendam uma estratégia ampla que inclua o fortalecimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para concessão automatizada de benefícios, aprimoramento do aplicativo Meu INSS, melhor atendimento à população com baixa inclusão digital e parceria com entidades como a OAB e unidades de atendimento integradas como o "Na Hora" e o "Poupatempo". Também sugerem modernizar a perícia médica, com cooperação de médicos do Sistema S para evitar sobrecarga.

Além disso, o aumento de precatórios decorre das falhas na prestação de serviços públicos, gerando condenações judiciais que oneram o Estado. A recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023, que prevê novo calote nos precatórios, tem sido criticada por especialistas como um retrocesso que prejudica a cidadania.

Advogados e entidades pedem investigação rigorosa das falhas no INSS, tanto no atendimento quanto nas fraudes, por meio de órgãos como o Ministério Público Federal e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que já apura irregularidades nos descontos indevidos.

Em suma, a demora e a falta de transparência do INSS configuram um problema estrutural que precisa ser enfrentado com urgência para garantir os direitos dos cidadãos e a eficiência do sistema previdenciário brasileiro.