Ação contra Bolsonaro por golpe avança à fase decisiva no STF nesta semana

O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, entra na fase final a partir desta quarta-feira (13). Sete réus do chamado núcleo 1, considerado essencial para o desenvolvimento do plano golpista, têm até essa data para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa etapa representa a última chance para as defesas exporem seus argumentos e tentarem convencer os ministros da Corte sobre suas versões dos fatos.

Após o recebimento das alegações finais, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, ficará responsável por definir a data do julgamento, que deve ocorrer em setembro, quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição de Bolsonaro.

Além do ex-presidente, são réus no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Mauro Cid, que atua como delator, já entregou suas alegações finais, nas quais negou participação em qualquer plano golpista e afirmou ter agido alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, apresentando diálogos como prova da oposição ao rompimento institucional.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a prisão domiciliar de Bolsonaro, que também responde a um inquérito separado por suposta tentativa de atrapalhar investigações e conspirar contra o Estado brasileiro nos Estados Unidos. A decisão gerou reação intensa em Brasília, com manifestações em apoio ao ex-presidente, incluindo encontros em frente à sua residência e carreatas em diferentes pontos da cidade.

No Congresso, a oposição se mobilizou contra as ações do ministro Moraes. Líderes da direita articulam propostas consideradas "anti-STF" e pressionam pela abertura de um processo de impeachment contra ele. No dia 5 de agosto, senadores e deputados promoveram protestos nas sessões das duas Casas, usando adesivos nos rostos e ocupando as mesas diretoras. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que pretende pautar o projeto de anistia para condenados pelo 8 de janeiro assim que assumir a presidência da Casa.

Paralelamente, o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada americana em Brasília criticaram Moraes, acusando-o de violações de direitos humanos e ameaçando aliados do ministro. Apesar disso, os integrantes do STF afirmam que não se deixarão intimidar nem submeterão a Corte a pressões externas.

Além do núcleo 1, o processo referente ao núcleo 2 da ação golpista também deve avançar para suas etapas finais nesta semana. O grupo está finalizando diligências complementares, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes abrir o prazo para que a Procuradoria-Geral da República apresente suas alegações finais no caso.