Governo divulga detalhes sobre 'CNH sem autoescola'; veja o que muda

Governo divulga detalhes sobre 'CNH sem autoescola'; veja o que muda

O governo federal apresentou mais informações sobre a proposta que flexibiliza o processo para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) no Brasil. Uma das motivações é regularizar a situação de motoristas que dirigem sem habilitação formal.

Com a nova regra, esses condutores poderão validar suas habilidades diretamente nas provas teóricas e práticas, reduzindo o custo da habilitação de cerca de R$ 3.000 para aproximadamente R$ 600. Para quem ainda não sabe dirigir, as aulas continuarão disponíveis e poderão ser feitas na quantidade desejada.

Como vai funcionar?

As aulas continuarão oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato poderá optar por quantas horas de teoria e prática desejar, sem um mínimo obrigatório. Atualmente, são exigidas pelo menos 40 horas de teoria e 20 horas de prática. As aulas teóricas poderão ser feitas a distância (EAD), e as práticas poderão ser realizadas tanto nas autoescolas quanto com instrutores independentes.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai permitir que instrutores independentes sejam formados por meio de cursos digitais, e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão credenciá-los formalmente. Esses profissionais serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito e constarão como habilitados no sistema.

O Ministério dos Transportes afirmou que a maior liberdade de escolha torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência.

Haverá prova?

Sim. Apesar da flexibilização nas aulas, a aprovação nas provas teórica e prática continuará sendo obrigatória para garantir que o candidato possui as competências necessárias para dirigir com segurança. Os exames médicos para emissão da CNH também permanecem obrigatórios.

Após a aprovação, o condutor receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, período no qual a tolerância para infrações é menor. Uma infração gravíssima, uma grave ou duas médias durante esse período implicam na perda da PPD e a necessidade de refazer todo o processo.

E o carro de aprendizado?

O governo ainda não detalhou mudanças relativas aos veículos utilizados nas aulas práticas, que atualmente possuem equipamentos de segurança para intervenção do instrutor, como pedal de freio extra.

Vale para todas as categorias?

Sim. A flexibilização vale não apenas para as categorias A (motos) e B (carros), mas também para C (caminhões), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados).

Benefícios e burocracia

A expectativa é que a população de baixa renda seja a mais beneficiada com a redução dos custos e da burocracia, que poderá ser feita pelo site da Senatran ou pelo aplicativo da CNH digital.

Quando entra em vigor?

O texto final está em fase de ajustes pelo Executivo, sem data definida para implantação, mas deve ser formalizado em semanas. As mudanças podem ser feitas por resolução ou decreto do Contran, sem necessidade de aprovação do Congresso.

É seguro?

Segundo o governo, a segurança no trânsito não será comprometida, pois as aulas práticas seguirão obrigatoriamente com instrutores habilitados. A maior facilidade para obter a CNH deve reduzir a quantidade de motoristas irregulares, fortalecer a fiscalização e diminuir a informalidade.