Conheça as categorias do Prêmio MEC da Educação Brasileira

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O Ministério da Educação (MEC) criou o Prêmio MEC da Educação Brasileira para reconhecer redes públicas de ensino, escolas e estudantes que apresentam resultados positivos na qualidade da aprendizagem na educação básica. A iniciativa busca incentivar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), promover a melhoria da educação, reduzir desigualdades e divulgar boas práticas entre entes federativos, instituições e profissionais do setor. Os vencedores da edição 2025 serão anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na segunda-feira, 11 de agosto.

O prêmio abrange oito categorias, com subcategorias regionais e por perfil (unidades da Federação, municípios, escolas e estudantes):

• Educação Infantil: Reconhece municípios que alcançaram a maior taxa de matrículas em creches municipais, considerando população na idade adequada e percentual superior a 90% no Censo Escolar 2024, distribuídos por região e raça/cor.

• Alfabetização: Premia estados, municípios, Distrito Federal e escolas públicas com destaque na alfabetização infantil. São premiadas escolas, municípios e unidades da Federação por região, com base na Avaliação da Alfabetização do Inep, exigindo participação mínima de 90% e ao menos 20 alunos avaliados.

• Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Avalia estados, municípios, Distrito Federal e escolas públicas pelo desempenho do 1º ao 5º ano, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Premia uma escola, um município e uma unidade da Federação por região.

• Anos Finais do Ensino Fundamental: Premia escolas municipais, municípios e unidades da Federação que obtiveram as maiores notas no Ideb dos anos finais (6º ao 9º ano), por região.

• Ensino Médio: Reconhece estados, Distrito Federal e escolas estaduais públicas com melhores resultados no Ideb do ensino médio, premiando uma unidade da Federação e uma escola por região.

• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Premia estados, Distrito Federal e estudantes concluintes da rede pública com melhor participação e desempenho no Enem, segundo o Ideb do ensino médio. São premiados dois estudantes por unidade da Federação, além da unidade com maior percentual de participação.

• Educação em Tempo Integral: Premia estados, Distrito Federal e municípios que ampliaram a oferta de educação em tempo integral, com foco em matrículas de estudantes pretos e pardos. São reconhecidos municípios por região em pré-escola e ensino fundamental (anos iniciais e finais), além de uma unidade da Federação no ensino médio.

• Educação Profissional e Tecnológica (EPT): Reconhece estados com maior ampliação da oferta da EPT integrada ao ensino médio, priorizando o percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos, com base no Censo Escolar do ano anterior.

A Portaria nº 564/2025 regulamenta o prêmio, incluindo mecanismos de monitoramento e revisão periódica das categorias e critérios, garantindo sua atualização e alinhamento às políticas educacionais vigentes. O Inep é responsável por verificar os critérios e definir os vencedores em cada categoria.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído por lei, estabelece metas e estratégias para a educação no país ao longo de dez anos. O atual PNE, prorrogado até 31 de dezembro de 2025, orienta as políticas educacionais. Em 2024, o MEC enviou ao Congresso Nacional proposta para o PNE do próximo decênio.