INSS: Câmara aprova programa para acelerar análise de benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de agilizar a concessão e revisão de benefícios do INSS. O texto, relatado pela senadora Zenaide Maia, segue agora para análise no Senado.

O PGB prevê incentivo financeiro a servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social que realizarem trabalho extra na análise e perícia de processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais. O orçamento destinado ao programa em 2025 será de R$ 200 milhões, com pagamentos de R$ 68 por processo revisado para servidores da carreira de seguro social e R$ 75 para peritos médicos federais, supervisores médicos periciais e peritos médicos da previdência social.

A regulamentação estabelece limites anuais de R$ 17.136,00 para o primeiro grupo e R$ 18.900,00 para o segundo, respeitando o teto salarial do funcionalismo, atualmente de R$ 46.366,19. O programa terá duração inicial de 12 meses, contados a partir de abril de 2025, podendo ser prorrogado até o fim de 2026.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias, a medida é fundamental para reduzir ainda mais o tempo de espera na fila do INSS, que passou de 63 para cerca de 48 dias no governo Lula.

Será criado um comitê de acompanhamento, com representantes da perícia médica federal e de ministérios, para monitorar resultados, sugerir melhorias e ampliar a capacidade operacional do órgão.

Os pagamentos extras não serão incorporados à remuneração ou aposentadoria, não terão descontos previdenciários e não servirão de base para cálculo de outros benefícios. Não haverá pagamento adicional se a mesma hora de trabalho já tiver sido remunerada como hora extra ou adicional noturno, ou se houver compensação de horas, incluindo participação em greves.

O programa priorizará a revisão de processos com prazo de análise superior a 45 dias ou prazo judicial vencido, incluindo avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícias em locais sem atendimento regular ou com fila superior a 30 dias. Entre os serviços médico-periciais, terão preferência as reavaliações de benefícios por incapacidade, pensões por invalidez e concessões de BPC para pessoas com deficiência, seguidas de exames e análises documentais para concessão de benefícios por incapacidade laboral e outros serviços relacionados.