Tarifa de 50% imposta pelos EUA entra em vigor sem plano de socorro do governo às empresas

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, conforme decreto do presidente americano Donald Trump. A medida passa a valer sem que o governo federal tenha anunciado um plano concreto de apoio às empresas exportadoras prejudicadas, o que tem gerado insatisfação entre representantes de diferentes setores da economia nacional.

Durante reunião realizada na segunda-feira (4), empresários esperavam que ministros do governo apresentassem medidas emergenciais para mitigar os impactos da taxação. No entanto, relataram frustração diante da ausência de propostas concretas e da falta de definição sobre prazos. Atualmente, cerca de 35,9% das exportações brasileiras já estão sujeitas à nova tarifa, o que, para diversos segmentos, inviabiliza completamente a continuidade das vendas ao mercado norte-americano.

Um dos setores mais afetados é o de pescados. Segundo Eduardo Lobo, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), além de não haver previsão clara sobre quando as medidas de auxílio serão implementadas, as soluções discutidas até agora atendem apenas a prazos médios ou longos, sem resolver a situação imediata das empresas.

Apesar das críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta quarta-feira que o plano de contingência já está pronto e será encaminhado ainda hoje ao Palácio do Planalto, onde caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir o que será implementado. Haddad sinalizou que o pacote de medidas deve ser formalizado por meio de uma Medida Provisória (MP), incluindo concessão de crédito e ampliação das compras governamentais como formas de socorro às empresas atingidas.

Durante o processo de escuta promovido pelo governo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista com oito propostas. Entre elas está o adiamento, por 120 dias, do pagamento de tributos federais — inclusive as contribuições previdenciárias — e a criação de uma linha de crédito com juros reduzidos, entre 1% e 4% ao ano, via BNDES, para atender empresas com exportações prejudicadas.

Outras duas reivindicações frequentes são o aumento dos prazos para operações de adiantamento de contrato de câmbio (ACCs), ferramenta essencial para capital de giro de empresas exportadoras, e a ampliação do regime Reintegra. Este último devolve parte dos tributos embutidos nos produtos vendidos ao exterior. Atualmente, a alíquota foi ampliada para 3% no caso de micro e pequenas empresas, mas o setor defende que o benefício seja estendido a todas as companhias atingidas pelas novas tarifas.

Embora parte dos executivos reconheça que houve avanços nas negociações diplomáticas, a percepção majoritária é de que a flexibilização da alíquota de 50% ou a ampliação da lista de exceções não acontecerá de forma imediata — o que aumenta a pressão sobre o governo por respostas mais ágeis e efetivas.