Escola em tempo integral deverá ter jornada mínima de 35 horas por semana

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu novas diretrizes para a oferta da educação em tempo integral nas escolas brasileiras. A resolução, publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União, define que a jornada mínima deve ser de sete horas por dia ou 35 horas semanais, contemplando todas as etapas da educação básica — desde a educação infantil até o ensino médio.

A norma orienta estados, municípios e instituições públicas e privadas sobre a implantação, acompanhamento e avaliação dessa modalidade de ensino, que deverá se pautar pelos princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática. A medida faz parte do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), iniciativa do governo para ampliar o número de matrículas em tempo integral em todo o país.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o novo texto aborda temas como o acesso e permanência dos estudantes, a participação e as condições de aprendizagem, o desenvolvimento integral, a valorização da diversidade étnico-racial e sociocultural, a gestão educacional e a formação dos profissionais da área.

Além da definição da carga horária, a resolução também determina que atividades como alimentação, higiene e socialização sejam consideradas parte do processo pedagógico, devendo ser acompanhadas por profissionais capacitados. Da mesma forma, os momentos de descanso, deslocamentos internos, acolhimento e transições entre atividades precisam ser planejados, especialmente no caso de bebês e crianças pequenas.

As escolas poderão funcionar de duas formas: exclusivamente em tempo integral, com todas as turmas e matrículas com jornada estendida, ou de forma mista, oferecendo parte das turmas em tempo integral e outra em jornada parcial.

Para a implementação efetiva do ensino em tempo integral, as secretarias de educação e escolas devem seguir seis estratégias principais. A primeira é garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, especialmente os mais vulneráveis, com ações de busca ativa e combate à evasão escolar. A segunda envolve uma gestão democrática, baseada na escuta da comunidade escolar para definição de prioridades e avaliação das ações.

A terceira estratégia trata da articulação com outras áreas e comunidades, promovendo parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar o apoio aos estudantes. A quarta diretriz estabelece que o currículo deve ser integrado, superando a lógica de turno e contraturno, com o acompanhamento da frequência e a participação efetiva dos alunos em todas as atividades.

A quinta orientação é voltada à valorização dos educadores, com a garantia de jornada e número adequados de profissionais, além de formação continuada. Por fim, a sexta estratégia é o monitoramento e avaliação contínuos da política, com participação ativa de professores e comunidade escolar, e a divulgação sistematizada dos resultados.

As secretarias de educação de estados e municípios terão até 180 dias para adaptar ou criar suas próprias normas locais para a educação em tempo integral, conforme previsto na nova resolução.