O governo dos Estados Unidos condenou, nesta segunda-feira (4), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A reação veio por meio de uma publicação do Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental nas redes sociais.
No comunicado, o governo americano afirmou que a medida representa uma ameaça à democracia e criticou duramente o magistrado brasileiro. “O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, diz o texto.
A nota prossegue defendendo a liberdade de expressão do ex-presidente: “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada também nesta segunda-feira, cita que Bolsonaro tem descumprido de forma reiterada medidas cautelares impostas anteriormente. Como consequência, além da prisão domiciliar, o ex-presidente está proibido de receber visitas — exceto de seus advogados — e só poderá manter contato com pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Também foi determinada a proibição de uso de celular, seja diretamente ou por meio de terceiros. A medida teria sido motivada, entre outros fatores, pela participação de Bolsonaro em uma chamada de vídeo transmitida durante manifestação no último domingo (3), na praia de Copacabana, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão ainda reafirma outras proibições já impostas ao ex-presidente, como o contato com embaixadores, aproximação de embaixadas e autoridades estrangeiras, além da vedação ao uso de redes sociais.