Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela violação de medidas cautelares impostas anteriormente, especialmente a proibição de uso de redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Segundo Moraes, o ex-presidente utilizou perfis de aliados para disseminar mensagens que incitam ataques ao STF e demonstram apoio explícito à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. A decisão também citou a veiculação de imagens e mensagens em contas controladas por seus filhos, Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro) e Flávio Bolsonaro (senador pelo estado).

O magistrado ressaltou que Bolsonaro desrespeitou a ordem que proibia a divulgação de áudios, vídeos, entrevistas ou quaisquer transcrições em redes sociais. Moraes já havia advertido o ex-presidente em decisão anterior, quando o político mostrou a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados no dia 21 de julho. Naquele momento, o ministro considerou o episódio como uma "irregularidade isolada", mas advertiu que a repetição resultaria em prisão. “A Justiça é cega, mas não tola”, afirmou na ocasião.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele “não tem controle sobre o que terceiros publicam”. No entanto, Moraes entendeu que houve reincidência e, por isso, decidiu pelo cumprimento da prisão em regime domiciliar.

As medidas cautelares foram impostas no dia 18 de julho, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para risco de fuga e ações clandestinas do ex-presidente para influenciar autoridades estrangeiras. Entre as restrições, estavam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno nos dias úteis, confinamento integral aos fins de semana, proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e afastamento de embaixadas e redes sociais.

Além dessas medidas, Jair Bolsonaro também responde a processo no STF por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Ele é acusado de liderar o núcleo estratégico da trama que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República. O plano incluía ações como o assassinato do próprio Moraes, do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Há cerca de um mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a prisão de Bolsonaro, apontando-o como o “comandante maior” de uma organização criminosa armada que atuou para desestabilizar a democracia brasileira. Se for condenado pelas acusações mais graves, o ex-presidente pode pegar de 39 a 42 anos de prisão.