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A Justiça Eleitoral determinou a cassação de todos os vereadores eleitos pelo MDB em Barra de São Miguel, após confirmar que houve fraude no cumprimento da cota de gênero durante o pleito municipal de 2024. A decisão também tornou inelegível, por oito anos, uma candidata que teria sido usada apenas para simular o cumprimento da exigência legal.
A sentença, assinada pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da 26ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário da Justiça Eletrônico. O magistrado concluiu que houve fraude à legislação eleitoral, ao constatar que a candidatura de Maria José Nunes da Silva, conhecida como Mazé, foi registrada de forma meramente formal, sem real intenção de concorrer.
Segundo a decisão, Mazé não participou de nenhuma atividade de campanha, o que reforça o caráter fictício de sua candidatura. A legislação eleitoral exige que cada partido ou coligação tenha pelo menos 30% de candidaturas femininas, e o uso de nomes apenas para cumprir esse requisito configura fraude.
Como consequência, todos os votos nominais e de legenda recebidos pelo MDB foram anulados e os diplomas dos candidatos eleitos à Câmara Municipal pela legenda foram cassados. Maria José também foi declarada inelegível por oito anos a partir da data da eleição.
Na sentença, o juiz destacou a importância de garantir a participação real das mulheres na política e condenou práticas que desvirtuam os mecanismos legais de promoção da igualdade de gênero. O MDB ainda pode apresentar recurso contra a decisão.
