Estado e Município definem datas para pagamento do Hospital Veredas

Em uma reunião realizada nesta sexta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) se reuniram com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) e da direção do Hospital Veredas para discutir medidas voltadas à superação da crise financeira enfrentada pela unidade hospitalar.

Durante o encontro, foram definidos compromissos por parte dos governos estadual e municipal para assegurar a continuidade dos serviços do hospital e viabilizar o pagamento dos valores em atraso.

O Governo do Estado de Alagoas se comprometeu a pagar até o dia 10 de agosto 50% dos valores considerados incontroversos e a quitar o restante até o fim do mês. Já a Prefeitura de Maceió deverá efetuar todos os repasses pendentes até o dia 7 de agosto. O Hospital Veredas, por sua vez, destinará os recursos recebidos prioritariamente para a quitação da folha salarial dos trabalhadores.

Participaram da reunião os procuradores da República Roberta Bomfim, Júlia Cadete e Bruno Lamenha; a promotora de Justiça Micheline Tenório; e o defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Diego Alves.

A intervenção judicial no Hospital Veredas foi determinada pela Justiça Federal por meio da Ação Civil Pública nº 0808719-75.2024.4.05.8000, movida pelo MPF e pela DPU, com o apoio do MP/AL e da Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas.

Como parte das medidas para garantir a gestão eficiente da unidade e assegurar a continuidade dos atendimentos à população, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece:

• A contratação de uma empresa especializada para administrar o hospital e executar um plano de reestruturação;

• A realização de auditorias contábeis independentes conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus);

• A apresentação de relatórios mensais sobre a execução das ações previstas.