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O estado de Alagoas possui atualmente 69 cartórios extrajudiciais vagos, sem delegatários titulares. A relação dessas serventias foi divulgada nesta quinta-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor.
De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ/AL), a publicação atende à Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 9 de junho de 2009. A medida visa permitir que essas unidades sejam futuramente incluídas em concurso público, conforme os critérios legais de provimento ou remoção.
O corregedor-geral explicou que o objetivo é garantir transparência e regularidade no processo de delegação dos serviços notariais e registrais, assegurando que apenas candidatos aprovados em concurso público possam assumir a titularidade. “A medida visa aprimorar a qualidade e continuidade dos serviços prestados à população, com eficiência e responsabilidade, em conformidade com a legislação”, afirmou o desembargador.
A vacância das serventias pode ocorrer por motivos como morte, aposentadoria, invalidez, renúncia à delegação, remoção para outra unidade ou perda da titularidade. Enquanto não são ocupadas por novos titulares concursados, as unidades ficam sob responsabilidade de interinos designados pela Corregedoria.
A lista completa das serventias vagas será atualizada periodicamente e permanece disponível para consulta pública.
