Justiça determina suspensão da greve dos servidores da Educação

A Justiça de Alagoas determinou a suspensão imediata da greve dos servidores da rede estadual de ensino, que teve início em 1º de julho. Em caso de descumprimento da decisão, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

Embora reconheça o direito de greve dos profissionais da Educação, o Tribunal de Justiça do Estado considerou que a continuidade da paralisação impõe riscos graves aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação e à alimentação escolar.

Em cumprimento à decisão, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) divulgou uma nota oficial informando que, a partir desta sexta-feira, 1º de agosto, começará a aplicar o desconto salarial referente aos dias não trabalhados pelos servidores em greve, salvo justificativas legais.

A Seduc destacou que a medida visa garantir a prestação do serviço público essencial de educação básica, e que o desconto segue entendimento do próprio TJAL, que reconhece a possibilidade de abater da remuneração os dias de paralisação, sem prejuízo de acordos futuros para compensação.

A secretaria reafirmou seu compromisso com o diálogo e com a busca de soluções que preservem o calendário letivo e assegurem a aprendizagem dos estudantes da rede estadual.