Câmara declara perda de mandato de sete deputados federais e empossa novos eleitos

A Câmara dos Deputados confirmou a perda de mandato de sete parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou o entendimento sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. O Ato da Mesa Diretora foi divulgado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para tomarem posse como titulares.

Os deputados que perderam os mandatos foram: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Os novos parlamentares convocados para assumirem os cargos são: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

A alteração decorre de uma nova interpretação da regra eleitoral que determina como devem ser atribuídas as vagas restantes na Câmara após o cálculo do quociente eleitoral, que define a distribuição proporcional entre os partidos com base na votação obtida. Uma mudança aprovada em 2021 no Código Eleitoral (Lei 14.211/21) estipula que apenas partidos que atingirem no mínimo 80% do quociente eleitoral podem concorrer às vagas, e que os candidatos precisam alcançar pelo menos 10% desse número para serem considerados.

Após essa primeira distribuição, sobram vagas, que são realocadas em uma segunda etapa. Nesse novo cenário, exige-se que os candidatos tenham 20% do quociente eleitoral. A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previa uma terceira rodada, na qual só partidos com 80% do quociente poderiam concorrer novamente. O STF, porém, rejeitou essa visão e decidiu que todas as legendas participantes do pleito podem disputar essas vagas remanescentes.

Essa mudança no entendimento impactou diretamente a composição da Câmara, obrigando a substituição de sete deputados. Assembleias legislativas estaduais também estão sendo afetadas, mas câmaras municipais não sofrerão alterações, já que as eleições de 2024 já seguiram as regras corretas.

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