O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, mas a medida inclui diversas exceções que aliviam o impacto em setores estratégicos. Produtos como petróleo, suco de laranja e aeronaves estão entre os que ficaram isentos da nova tarifação.
Ao todo, o documento menciona 694 itens brasileiros que não serão atingidos pela sobretaxa. A lista contempla minérios, produtos energéticos, metais básicos, fertilizantes, papel e celulose, químicos e materiais utilizados na aviação civil.
Por outro lado, produtos como carne, frutas e café não foram incluídos entre os isentos. No entanto, o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, sinalizou que alimentos que não são produzidos em território americano — como café, manga, abacaxi e cacau — podem ser contemplados com tarifa zero futuramente, em uma política que valeria para todos os parceiros comerciais.
As tarifas entrarão em vigor no dia 6 de agosto, uma semana após o anúncio. A expectativa inicial era de que começassem a valer já na sexta-feira (1º).
A divulgação do tarifaço ocorreu no mesmo dia em que o governo dos EUA anunciou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A Casa Branca alegou que as medidas comerciais respondem a "ações do Governo Brasileiro que ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos". No comunicado, o governo americano também menciona acusações de perseguição e violações de direitos humanos relacionadas ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes da oficialização do decreto, parlamentares e representantes de empresas dos dois países se mobilizaram na tentativa de reverter as tarifas. Uma missão especial do Senado brasileiro esteve em Washington para reuniões com a Câmara Americana do Comércio e o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos.
A Amcham Brasil calculou que os produtos isentos da tarifação representam cerca de 43,4% do total exportado pelo Brasil aos EUA. Em 2024, esses setores movimentaram US$ 18,4 bilhões, de um total de US$ 42,3 bilhões em exportações.
Segundo a entidade, apesar das isenções aliviarem parcialmente os impactos, ainda haverá prejuízos relevantes à economia brasileira, principalmente entre os produtos que seguem com as tarifas e perderão competitividade.
Para o economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial, a lista extensa de exceções foi pensada para proteger o consumidor americano, já que muitos dos itens são difíceis de substituir no mercado internacional. Ele destacou o setor de aviação como um dos principais beneficiados, ressaltando a relevância da Embraer nas rotas regionais dos EUA. “Não há alternativa viável para os americanos”, afirmou.
Segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais, se todas as exportações brasileiras fossem tarifadas, o impacto poderia chegar a uma retração de 1,49% no PIB nacional e à eliminação de 1,3 milhão de empregos. Contudo, com as exceções, o dano deverá ser menor.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, apesar do cenário ser mais favorável do que o inicialmente previsto, os efeitos ainda serão sentidos. Ele garantiu que o governo manterá um plano de contingência para apoiar os setores mais atingidos.
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, alertou que segmentos com forte concorrência internacional ou alta dependência dos EUA, como o de manga, mel e porcelanato, ainda poderão ser bastante prejudicados.
Na visão de Barral, os efeitos políticos ainda são incertos, mas ele acredita que o presidente Lula poderá sair fortalecido na percepção pública.
Principais produtos brasileiros que ficaram de fora da nova tarifa
Entre os itens excluídos da nova taxa de 40% sobre importações para os Estados Unidos estão:
Castanhas-do-brasil com casca, polpa e suco de laranja, petróleo, aviões e componentes aeronáuticos como pneus, motores e turbinas, mica bruta, minérios de ferro e estanho, carvão e derivados minerais, gases como propano e etileno, matérias-primas como alumínio, silício e potassa cáustica, produtos químicos e fertilizantes, madeira e celulose, prata e ouro em lingote, ferro-gusa e ligas metálicas, tubos e conexões industriais, borracha e plásticos usados na aviação, insumos para papel e papelão, pedras, fibras, crocidolita e amianto, além de diversos tipos de fertilizantes minerais e químicos.
A lista completa com os 694 itens isentos pode ser consultada no decreto oficial do governo norte-americano.