Nova lei federal aumenta pena para quem rouba fios e cabos da rede elétrica

Passou a valer nesta terça-feira (29) a nova Lei nº 15.181, sancionada pelo governo federal, que amplia de forma expressiva as penas aplicadas a crimes de furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos usados em redes elétricas ou de telecomunicações. Com a nova legislação, quem for pego furtando esse tipo de material poderá ser condenado a penas que variam de dois a oito anos de prisão. Em casos de roubo, a punição pode chegar a 12 anos e, em situações de receptação qualificada, a pena pode atingir até 16 anos.

Nos casos em que o crime for cometido durante uma situação de calamidade pública ou quando comprometer serviços essenciais, a pena poderá ser dobrada. A nova medida visa coibir uma prática criminosa que tem causado prejuízos significativos e afetado diretamente a população. Em Maceió, por exemplo, os transtornos provocados por furtos desse tipo já são recorrentes.

Somente nos seis primeiros meses deste ano, moradores de diversas regiões da capital alagoana enfrentaram problemas como vias às escuras, aumento da insegurança e prejuízos financeiros devido aos constantes furtos de cabos da rede de iluminação pública. No período, a Autarquia Municipal de Iluminação Pública de Maceió (Ilumina) precisou substituir mais de 7,3 quilômetros de fios furtados, o que representa 7.353 metros de cabos.

O valor investido apenas na aquisição dos materiais para reposição chegou a R$ 49.138,73, sem contar os gastos com mão de obra, transporte, deslocamento das equipes, análises técnicas ou o impacto no funcionamento dos serviços, já que os esforços para reparar os danos desviam recursos que poderiam ser utilizados na manutenção preventiva e em novas instalações.

Os furtos foram registrados em todas as regiões administrativas da capital, com maior concentração nas áreas mais populosas e que possuem maior extensão de rede pública. Como forma de resposta, a Ilumina Maceió realizou ações conjuntas com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) e a Polícia Militar, fiscalizando ferros-velhos suspeitos de receber o material roubado. Ainda no primeiro semestre, a autarquia também participou de operações contra ligações clandestinas feitas a partir da rede de iluminação, com o apoio da concessionária de energia elétrica.

O diretor-presidente da Ilumina Maceió, Gutenberg de Melo, destacou que o combate a esse tipo de crime exige vigilância constante e a colaboração da população. “Esse tipo de crime afeta a todos, deixando as ruas às escuras, tirando o sossego das famílias e comprometendo todo o planejamento da Ilumina Maceió. Enquanto nossas equipes se dedicam a reparar os danos, deixamos de realizar manutenções preventivas e de avançar com novas obras. É um ciclo muito danoso para a cidade, e contamos com a população para denunciar qualquer movimentação suspeita próxima à rede de iluminação”, afirmou.

Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar de Alagoas, pelo telefone 0800 031 9055 da Ilumina, pela Central de Serviços da Prefeitura de Maceió, no número 156, ou ainda pelo aplicativo Ilumina Maceió. Todos os canais são gratuitos e asseguram o anonimato do denunciante.