EUA impõem sanção a Alexandre de Moraes por atuação no 8 de janeiro e alegações de censura

Às vésperas da adoção de tarifas comerciais contra o Brasil, os Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro, impuseram uma sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A justificativa do governo norte-americano é de que Moraes teria promovido violações à liberdade de expressão e autorizado prisões arbitrárias no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado e em decisões envolvendo plataformas de redes sociais dos Estados Unidos.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes estaria à frente de uma campanha de repressão com censura, prisões arbitrárias e processos politicamente motivados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando quem ameaçar os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou.

A argumentação do governo dos EUA segue a mesma linha da defesa de Bolsonaro, que se diz alvo de perseguição nos processos em que é acusado de articular um golpe após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. A denúncia contra Bolsonaro aponta que ele tentou pressionar as Forças Armadas a não reconhecerem o resultado do pleito vencido por Luiz Inácio Lula da Silva.

Com base na Lei Magnitsky, utilizada para penalizar supostos violadores de direitos humanos no exterior, a sanção bloqueia bens e empresas sob o controle de Moraes em território norte-americano, caso ele detenha ao menos 50% de participação em alguma companhia.

As ações do ministro também relacionadas a redes sociais estadunidenses, especialmente aquelas ligadas ao ex-presidente Donald Trump, foram mencionadas na justificativa da sanção. Em fevereiro deste ano, Moraes ordenou a suspensão da Rumble, pertencente ao grupo Trump Media & Technology, alegando o descumprimento da exigência de representação legal no Brasil. Em agosto de 2024, ele também determinou a suspensão da plataforma X, também sediada nos EUA, por não seguir ordens judiciais brasileiras.

O Departamento do Tesouro acusa Moraes de comprometer a liberdade de expressão tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, alegando que ele ordenou prisões preventivas sem apresentação de acusações formais, incluindo a detenção de um jornalista e usuários de redes sociais por expressarem opiniões críticas. A OFAC, no entanto, não detalhou os casos mencionados.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que setores da extrema-direita, tanto brasileira quanto norte-americana, estariam distorcendo o cenário jurídico brasileiro para alimentar narrativas de perseguição e censura. Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO), afirmou que essas ações buscam desacreditar os processos judiciais relacionados aos ataques ao Estado Democrático de Direito no país.

A professora Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), destacou que nenhuma democracia reconhece uma liberdade de expressão absoluta. Segundo ela, ao atuarem no Brasil, as plataformas devem cumprir as leis e decisões judiciais locais, e a Constituição de 1988 estabelece limites claros para manifestações que atentem contra as instituições democráticas.

Diversos perfis suspensos por determinação de Moraes estão envolvidos em inquéritos que investigam crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. O pesquisador Fábio de Sá e Silva, também do WBO, explicou que o bloqueio de contas e publicações pode ser determinado legalmente pelo Judiciário brasileiro, sobretudo quando o conteúdo dissemina crimes como apologia a golpe de Estado, racismo ou exploração sexual infantil.

Ele ainda comparou os limites legais entre os dois países: enquanto nos EUA é possível fundar um partido nazista sob o argumento da liberdade de expressão, no Brasil tanto o racismo quanto a defesa do nazismo são considerados crimes.