Fies: financiamento semestral em medicina sobe para R$ 78 mil a partir do segundo semestre de 2025

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (25) um aumento de 30% no limite semestral de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina. Com a medida, o valor máximo que poderá ser financiado por semestre passa de R$ 60 mil para R$ 78 mil a partir do segundo semestre de 2025. Para os demais cursos de graduação, o novo teto será de R$ 42.983,70 por semestre.

A mudança foi formalizada por meio da Resolução nº 63/2025, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e faz parte da iniciativa "Compromisso Fies", que busca aprimorar a transparência e equidade na relação entre estudantes e instituições de ensino.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida garantirá que 85% dos cursos de medicina ofertados atualmente estejam cobertos pelo novo teto. “Os alunos do Fies Social terão 100% de financiamento garantido, não só para medicina, mas para qualquer curso do programa”, declarou o ministro.

A partir de 2026, o novo modelo será aplicado integralmente, valendo para novos contratos e renovações. A resolução estabelece também um valor mínimo de financiamento de R$ 300 por semestre.

Entre as novas regras, está a proibição de que instituições de ensino cobrem dos estudantes qualquer valor que ultrapasse o limite financiável definido pelo Compromisso Fies. Caso o curso tenha valor inferior ao teto, o financiamento será aplicado sobre o valor efetivamente cobrado.

As instituições de ensino superior também deverão informar, em cada processo seletivo, os percentuais de reajuste aplicados, os quais não poderão ultrapassar 100% do índice oficial de inflação (IPCA) para contratos firmados a partir de 2026.

A adesão ao programa implicará na aceitação integral das condições definidas pela nova resolução, incluindo os limites máximos para remuneração e cálculo da coparticipação dos estudantes.

Com isso, o MEC busca garantir maior previsibilidade e justiça no acesso ao ensino superior, especialmente para os cursos mais caros, como medicina. A nova norma também revoga a Resolução nº 54/2023 e atualiza dispositivos da Resolução nº 11/2017, reforçando a regulação do programa Fies.