Marco Aurélio Mello:

Em entrevista, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, destacou sua visão crítica sobre o momento atual da Corte. Afirmou que o STF está ultrapassando os limites constitucionais e atuando de forma "extravagante". Segundo ele, o papel do Supremo é estritamente preservar a Constituição, não substituir o Legislativo, especialmente em questões que envolvem escolhas políticas.

Ao longo de sua carreira de 31 anos no STF, Mello sempre defendeu a separação dos poderes e a liberdade individual. Ele critica a ampliação da competência do STF, como no julgamento dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando a Corte se deu por competente para julgar os casos, algo que, segundo Mello, deveria ter ocorrido em instâncias inferiores.

O ex-ministro acredita que o Supremo deve se ater ao seu papel de guardião da Constituição e não se envolver em questões políticas, já que, ao agir além de sua competência, a Corte compromete sua imagem institucional. Mello ainda defende a autocontenção do Judiciário, observando que a Constituição já delimita a atuação do Supremo e que é papel do Legislativo atuar quando necessário.

Em relação ao uso da estrutura do Judiciário para controlar conteúdos digitais e combater fake news, Mello expressa preocupação com a censura, afirmando que a liberdade de expressão é fundamental e que a Constituição garante a comunicação jornalística sem embaraços legais. Ele também alerta para o risco de o STF ser visto como ator político, principalmente em temas como os julgamentos envolvendo militares e políticos, o que pode minar sua imparcialidade.

No campo internacional, Mello se posiciona contra a politização das relações diplomáticas, defendendo que o STF deve atuar com temperança e não se envolver em questões externas que devem ser tratadas pelo Itamaraty.

Por fim, Mello vê a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro como um possível passo para a pacificação nacional, considerando-a um ato soberano do Congresso, e destaca a necessidade de mais serenidade e bom senso no Brasil, apelando para que o país se concentre na resolução de suas mazelas sociais e não no antagonismo político.