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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Ministério Público de Alagoas se reuniram nesta sexta-feira (25) para discutir ajustes em um termo de cooperação que visa aprimorar a fiscalização de medidas protetivas com o uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica.
O juiz Thiago Morais, auxiliar da Presidência do TJAL, representou o presidente do Tribunal, desembargador Fábio Bittencourt, no encontro. Também participou da reunião a juíza Veridiana Oliveira.
A proposta, que envolve ainda a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), tem como objetivo garantir a implementação mais ágil e eficiente do monitoramento eletrônico, uma vez que a medida cautelar seja deferida.
"O grande objetivo desse termo de cooperação que está sendo gestado é criar um fluxo que garanta a celeridade na implementação dessa medida cautelar de monitoramento eletrônico", explicou o juiz Thiago Morais.
Durante a reunião, o TJAL apresentou sugestões para a redação do termo, que será debatido com as demais instituições envolvidas. Após essas discussões, o documento será finalizado para assinatura e posterior execução.
De acordo com o promotor Humberto Henrique Bulhões, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a iniciativa segue uma diretriz nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e visa promover ações coordenadas para a implementação do fluxo estadual interinstitucional na gestão e fiscalização do monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica.
